A medida integra o plano de retomada gradual das atividades presenciais do Judiciário mineiro
As unidades judiciárias e administrativas do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) estarão abertas a partir desta terça-feira (11) para atendimento presencial ao público externo. Serão atendidos, exclusivamente, os usuários que tiverem solicitado a virtualização de processos e necessitarem fazer a carga dos autos.
Enquanto durarem as medidas de prevenção à pandemia de Covid-19, o horário de atendimento presencial será das 11h às 17h. E, nas comarcas onde for possível, podem ser instaladas estruturas drive-thru para carga e recebimento de processos físicos.
A medida integra o plano de retomada gradual das atividades presenciais do Judiciário mineiro. Os processos físicos, que estão com prazos suspensos desde março de 2020, serão virtualizados para que se dê continuidade à tramitação.
Como medida de segurança, será exigido o uso de máscaras a todas as pessoas, durante o tempo em que permanecerem na unidade. E todos que entrarem nos prédios do Judiciário estadual passarão por medição da temperatura corporal.
Será vedado o acesso aos prédios do Poder Judiciário de pessoas que estiverem sem máscara, apresentarem alteração da temperatura (temperatura igual ou superior a 37,5º C), recusarem a aferição da temperatura ou tiverem sintomas visíveis de doença infectológica.
Além disso, será controlado o número máximo de pessoas nos prédios, respeitando o distanciamento mínimo de dois metros. As estações de trabalho terão ainda proteção de acrílico para atendimento ao público e será fornecido álcool 70% para higienização das mãos e objetos.
Plano de virtualização
Nos primeiros dias da atual gestão, o Judiciário mineiro concebeu o Programa Justiça Eficiente (Projef), que abrange 15 projetos para dotar o TJMG de maior eficiência, celeridade, governança, contemporaneidade e agilidade na prestação jurisdicional.
Uma dessas iniciativas é o Plano de Virtualização. A meta é que 100% dos processos estejam tramitando por meio eletrônico no Judiciário mineiro, até o final da gestão do atual presidente do TJMG, desembargador Gilson Soares Lemes.
Na primeira fase do plano, que será realizada neste mês de agosto, o foco são os processos da área de família. Na segunda fase, de setembro a novembro, o alvo será o acervo remanescente de processos cíveis de todas as unidades judiciárias de Minas.
“O momento é atípico, com o isolamento imposto em função da pandemia de covid-19 que assola o mundo. Precisamos aproveitar este período único para tornar concreto um sonho antigo, acalentado por todos: a virtualização, com a consequente extinção dos processos físicos”, declara o desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, superintendente administrativo adjunto do TJMG.
Na avaliação do magistrado, esse movimento representará para o Judiciário mineiro “um enorme salto na modernização, tendo em vista que o processo eletrônico é mais moderno, mais ágil e múltiplo, possibilitando aos operadores do Direito trabalhar de qualquer ponto do planeta, desde que conectados à rede mundial de computadores”.
Além disso, destaca o desembargador, a virtualização dos processos físicos fomenta uma nova forma de trabalho, o home-office, que, além de reduzir despesas variadas, mostrou-se relevante em termos de produtividade. Desde que iniciado o trabalho remoto, o Judiciário mineiro já produziu mais de 23 milhões de atos processuais e proferiu cerca de um milhão de decisões.
Retomada gradual
A retomada gradual das atividades presenciais do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) foi estabelecida por meio das Portarias Conjuntas 1.025/PR/2020 e 1.031/PR/2020 . Desde o último dia 3 de agosto, o processo foi iniciado, na Primeira e na Segunda Instâncias, conforme as situações epidemiológicas da covid-19, nas 14 macrorregiões do estado.
As unidades judiciárias estão trabalhando presencialmente, em escala de rodízio de servidores, para atender situações urgentes que não podem ser resolvidas por meio eletrônico.
