Guia de recolhimento de custas e taxas judiciárias já pode ser quitada pelo pagamento instantâneo brasileiro
A guia de recolhimento de custas e taxas judiciárias (GRCTJ), documento de arrecadação do Tribunal de Justiça, a partir deste mês de novembro, começará a ser gerada com o QR code para pagamento também por meio do Pix (pagamento instantâneo brasileiro).
O Pix é mais um meio de pagamento que foi criado pelo Banco Central (BC), por meio do qual os recursos são transferidos entre contas em poucos segundos, a qualquer hora ou dia, em todos os dias do ano, independentemente de expediente bancário. O Pix é prático, rápido e seguro, podendo ser realizado a partir de uma conta-corrente, conta poupança ou conta de pagamento pré-pago.
Além de aumentar a velocidade para a concretização de pagamentos ou para transferências financeiras, o Pix proporcionará aumento de segurança e de opções de pagamento aos usuários dos serviços judiciais.
No Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que já promoveu, por meio da Ejef, em junho de 2021, o evento “Transformação digital através do PIX”, essa novidade já foi regulamentada pela Portaria Conjunta nº 1.236/PR/2021, que “estabelece normas gerais para o cadastramento e a utilização da chave Pix nas contas bancárias de titularidade do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais”.
Complementando as normas acima, também já foi editada a Instrução de Serviço nº 003/2021/DIRFIN, que “divulga aos gestores do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais informações gerais sobre o Pix, meio de pagamento criado pelo Banco Central do Brasil (BC)”, e a Instrução de Serviço nº 004/2021/DIRFIN, que “dispõe sobre a autorização, o cadastramento e a utilização do Pix nas contas bancárias de titularidade do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG e dá outras providências”.
Mais detalhes sobre o Pix podem ser obtidos no Portal do Banco Central do Brasil.
Diretoria de Comunicação Institucional – Dircom
Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG
