GOVERNADOR VALADARES – A Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo (SMCELT) de Governador Valadares realizará nesta terça-feira (2) a escutatória final sobre os recursos da Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc II. O encontro está marcado para às 19h, no Centro Cultural Nelson Mandela. Para Governador Valadares serão destinados R$ 1.752.322,60. Esse valor deverá ser investido no desenvolvimento da cultura local.
A primeira audiência pública aconteceu no último dia 27 e iniciou a discussão para a elaboração do Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR), no Teatro Atiaia. Além disso, a Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo realizou uma consulta pública entre os dias 17 e 21 de maio, para saber dos agentes culturais da cidade como deve ser feita a elaboração do Plano Anual de Aplicação dos Recursos da Lei Aldir Blanc.
A escutatória final tem como objetivo principal ouvir os diversos setores da comunidade cultural da cidade, incluindo designers, audiovisuais, influenciadores e jornalistas, sobre as necessidades e demandas relacionadas à aplicação dos recursos da Lei Aldir Blanc II. A participação ativa dos artistas e fazedores de cultura é fundamental para garantir um processo transparente, inclusivo e eficaz na distribuição dos recursos.
O que é a Lei Aldir Blanc?
A Lei Aldir Blanc, oficialmente conhecida como Lei nº 14.399/2022, é um marco histórico para a cultura brasileira. Ela cria a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). Além disso, destina R$ 3 bilhões para o setor cultural em todo o país. Os recursos da Lei Aldir Blanc são repassados da União para estados, Distrito Federal e municípios. Em seguida eles devem investir o dinheiro em ações de fomento à cultura.
