A Secretaria de Gestão da Informação (SGI) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou o Suplemento de Atualização da 14ª edição do Código Eleitoral Anotado e Legislação Complementar. A atualização se deu em razão da edição da Emenda Constitucional nº 107/2020, que adiou as Eleições Municipais de 2020 e os respectivos prazos eleitorais, devido à pandemia de Covid-19.
O Suplemento já está disponível, gratuitamente, em formato digital, no Catálogo de Publicações do TSE, e a versão impressa está sendo vendida juntamente com o Código Eleitoral Anotado e Legislação Complementar. Para aqueles que já haviam adquirido a 14ª edição do Código Eleitoral Anotado, também será possível a compra separada, apenas do Suplemento.
Os interessados devem realizar agendamento pelo e-mail livraria@tse.jus.br, canal exclusivo para a comercialização da obra. A retirada da publicação deve ser feita no térreo do edifício-sede do TSE, uma vez por semana, pelo sistema de drive-thru.
O Código Eleitoral Anotado busca facilitar o acesso da sociedade às normas que regem os partidos políticos e o processo eleitoral brasileiro, com anotações pertinentes. As notas jurisprudenciais são atualizadas de acordo com os julgamentos proferidos pelo TSE e pelo Supremo Tribunal Federal (STF), quando relacionados à matéria eleitoral.
A publicação também está atualizada em conformidade com as novas leis aprovadas pelo Congresso Nacional que dizem respeito aos partidos, aos candidatos e às eleições. O objetivo é, justamente, concentrar em uma obra única e imprescindível todas as informações referentes ao processo eleitoral.
A 14ª edição do Código Eleitoral Anotado também está disponível para download no seguinte endereço: http://www.tse.jus.br/o-tse/catalogo-de-publicacoes/lista-do-catalogo-de-publicacoes.
