Nessa terça-feira (29), o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, pela suspensão da cassação do prefeito de Santa Helena de Minas (Vale do Jequitinhonha/Mucuri), Marcus Aurelius Rodrigues (Avante), por abuso de poder político e econômico na campanha para as eleições ocorridas em 2020. Com a decisão, o prefeito e o vice permanecem nos cargos.
A ação de investigação da judicia eleitoral (AIJE) foi movida pela direção municipal do PSDB contra Marcus Rodrigues, Margarida Maxacali (vice), Artur Rodrigues da Silva (prefeito à época), Vicente Francisco de Oliveira e Silvanio Alves Coelho (vereadores), alegando que os cinco investigados vinham realizando, desde o início do ano de 2020, a distribuição de combustível a eleitores, utilizando recursos privados e especialmente públicos do município de Santa Helena de Minas.
Ainda de acordo com o autor da ação, a distribuição de combustível tinha como objetivo promover e beneficiar as candidaturas dos investigados Marcus e Margarida.
Na primeira instância, o juiz eleitoral julgou parcialmente procedente o pedido, cassando os mandatos do prefeito e da vice, e aplicando a sanção de inelegibilidade aos eleitos e ao ex-prefeito Artur Rodrigues. Os dois vereadores investigados foram absolvidos.
A Corte Eleitoral deferiu, no julgamento do recurso, que a distribuição de combustível é uma prática rotineira no município. E não há prova da vinculação entre a conduta atribuída a Artur (ex-prefeito) e a pretensão de influenciar o resultado da eleição, de obter ilicitamente o apoio do eleitor em favor dos eleitos para a prefeitura.
A decisão do TRE-MG cabe recurso para o Tribunal Superior Eleitoral. Informações: Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
