De segunda a quinta-feira, foram firmados cerca de 4 mil acordos
A 3ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais promoveu, nesta sexta-feira (12/11), uma live que marcou o encerramento da XVI Semana Nacional da Conciliação. Durante o evento, foi divulgado o balanço parcial das audiências e acordos realizados. Também houve um debate sobre o papel dos advogados nas políticas autocompositivas. Segundo os dados apurados, de segunda a quinta-feira, foram realizadas cerca de 11 mil audiências das 13.944 agendadas. No período, foram feitos cerca de 4 mil acordos.
“São 4 mil processos a menos no Judiciário. É claro que a quantidade é importante, mas o que nos interessa é a qualidade do acordo firmado. Acreditamos que, quando as apurações forem finalizadas, chegaremos a um índice de acordo superior a 40%. Os dados são uma contribuição para a mudança de paradigma, de um sistema belicoso para a busca por soluções pacificadoras”, afirmou o 3º vice-presidente do TJMG, desembargador Newton Teixeira Carvalho, responsável pelas ações voltadas para a mediação e a conciliação no âmbito do Judiciário mineiro. Para o 3º vice-presidente, os dados revelam o sucesso da Semana da Conciliação e dão visibilidade ao trabalho desenvolvido pelos juízes.
Na live de encerramento, além da divulgação do balanço parcial, foi discutido o papel do advogado na promoção e adoção dos métodos autocompositivos na solução dos conflitos. “A advocacia é uma parceira nesse sistema de justiça. Não vemos o advogado como um adversário, mas como um parceiro. Sabemos que, sem a participação da Ordem dos Advogados do Brasil, não haverá a materialização da justiça autocompositiva. E garantir o avanço desse método exige a superação de paradigmas”, lembrou o 3º vice-presidente.
Economia
O desembargador reforçou a importância da conciliação para o Judiciário e para o jurisdicionado. “Estamos falando de uma solução mais rápida, econômica e inclusiva para os conflitos. Os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania atendem pessoas que, antes, não tinham acesso à Justiça”, lembrou. Porém, o magistrado explicou que o caminho a ser percorrido ainda é longo, e defendeu a necessidade de implantar o Cejusc Itinerante, que possibilitará ao Judiciário chegar às localidades onde os moradores têm dificuldades para se deslocar até a sede da comarca. “Não há cidadania plena se não há acesso ao Judiciário.”
No primeiro painel da live, o juiz Clayton Rosa de Resende, coordenador do Cejusc-BH e membro do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), falou sobre o papel do advogado na conciliação, sob o ponto de vista do Judiciário. O magistrado explicou que a Constituição de 1988 já apontava para a necessidade de trabalhar em prol da solução pacífica das controvérsias. “Não há sociedade livre, justa e solidária sem colaboração. Só estamos aqui porque aprendemos a cooperar. Desde diretrizes estabelecidas a partir de 2010, o que temos feito é convidar as pessoas a essa mudança de paradigma, a construir o acordo e a reduzir a excessiva judicialização. Mas essa política vai além do Judiciário, porque depende dos demais atores da Justiça”, explicou.
A advogada Tássia Padilha fez a segunda exposição da live e falou sobre o papel do advogado na engrenagem do sistema judicial. “Atualmente, esse profissional precisa ter a habilidade de negociação. Ele é o primeiro juiz da causa. Entretanto, muitos não tiveram a oportunidade de estudar sobre a conciliação e a gestão de conflitos, o que vem mudando. A conciliação não deve ser feita intuitivamente, mas com técnica”, afirmou.
Segundo ela, o cliente de hoje chega com uma postura mais ativa. Porém, a conciliação não diminuiu a valorização profissional, já que a parte deseja e precisa de um profissional capacitado, que tenha condições de avaliar a situação e propor a estratégia mais adequada para chegar ao objetivo do cliente. “A parte só tem autonomia para negociar se estiver acompanhada de um profissional capacitado”, ponderou.
Orientação
A advogada Juliana Cândido fez a terceira exposição da live. Ela afirmou que o advogado pode contribuir para a efetivação da política autocompositiva, e lembrou que ele é o primeiro gestor do conflito. Ela afirmou ainda que o profissional precisa atuar de uma forma humanitária, com escuta atenta e disposto a fazer parcerias para uma abordagem transdisciplinar dos conflitos. “Nosso papel é dar a devida orientação jurídica, usando todas as técnicas possíveis, sem desconsiderar os aspectos emocionais”, disse.
A advogada disse ainda que o profissional do direito tem papel fundamental, já que precisa orientar o cliente para que ele tenha condições de negociar seus direitos. “Muitas pessoas assinam acordos e se arrependem, porque não tiveram a devida orientação jurídica”, afirmou. Juliana Cândido disse ainda que muitos advogados foram orientados a buscar sempre vencer um processo. “Mas os sujeitos do conflito devem cooperar entre si. Precisamos trocar a postura adversarial pela cooperativa.”
Após a exposição do tema, houve tempo para os debates. Essa fase teve a participação do desembargador Ronaldo Claret de Moraes, coordenador adjunto do Cejusc de 2º grau do TJMG; do desembargador Henrique Abi-Ackel Torres, coordenador do Cejusc Virtual do TJMG; do desembargador Moacyr Lobato, coordenador do Cejusc Empresarial; e da juíza Flávia Birchal, coordenadora dos Juizados Especiais de Belo Horizonte e integrante do Nupemec.
Também participaram da live o corregedor-geral de Justiça, desembargador Agostinho Gomes de Azevedo; a desembargadora Maria Inês Souza, coordenadora do Cejusc Ambiental; o juiz auxiliar da 3ª Vice-Presidência, José Ricardo dos Santos de Freitas Véras; o juiz Juliano Carneiro Veiga, coordenador do Cejusc de Muriaé e integrante do Nupemec; e as promotoras de Justiça Danielle de Guimarães Germano Arlé e Maria Carolina Silveira Beraldo. Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG
