TJMG condena empresa de ônibus e motorista a indenizar pais e avó de criança ferida em acidente na BR-262

FOTO: Reprodução/Google Maps

DOMINGOS MARTINS – A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou uma empresa de ônibus e um motorista a indenizarem os pais e a avó materna de uma criança que ficou gravemente ferida em um acidente na BR-262, em novembro de 2022. A decisão reconheceu o chamado dano moral reflexo, que ocorre quando familiares sofrem consequências emocionais significativas em razão de um acontecimento grave envolvendo uma pessoa próxima.

Além das indenizações aos familiares, a Justiça manteve a condenação ao pagamento de R$ 30 mil por danos morais, R$ 8 mil por danos estéticos e R$ 1.286,48 por danos materiais à menina, que tinha 6 anos na época do acidente.

O acidente

A colisão aconteceu próximo ao município de Domingos Martins, no Espírito Santo. A menina viajava com parentes em um ônibus que bateu contra uma carreta que transportava um trator. Com o impacto, a criança ficou presa às ferragens e sofreu uma fratura exposta na perna. Ela precisou passar por cirurgias de urgência, diante do risco de amputação do membro, e permaneceu internada por 30 dias, a aproximadamente 400 quilômetros de casa.


De acordo com os relatos apresentados no processo, a menina também enfrentou um longo tratamento ortopédico, que deixou cicatrizes e limitações físicas permanentes. Diante das consequências do acidente, a família recorreu à Justiça. Em primeira instância, o juízo da Comarca de Timóteo condenou a empresa e o motorista, de forma solidária, a indenizarem a criança pelos danos sofridos. Isso significa que ambos são responsáveis pelo pagamento dos valores estabelecidos.


Os familiares, no entanto, recorreram da decisão para pedir também indenizações pelos danos emocionais que sofreram. Eles relataram o trauma de presenciar a criança presa às ferragens, a necessidade de interromper a rotina para acompanhar a internação longe de casa e a angústia diante das incertezas sobre a recuperação da menina.

Decisão do TJMG

A empresa de ônibus e o motorista argumentaram que o acidente teria sido provocado pelo condutor da carreta, que teria invadido a contramão em uma curva. Também alegaram que prestaram assistência aos passageiros e que não cometeram nenhuma irregularidade que justificasse o pagamento de indenizações. Ao analisar o recurso, a 9ª Câmara Cível reconheceu, por unanimidade, a responsabilidade objetiva da empresa de transporte e do motorista. Esse tipo de responsabilidade prevê o dever de reparar os danos causados, independentemente da comprovação de culpa, conforme as circunstâncias previstas em lei.

O colegiado também reconheceu o direito dos pais e da avó materna de receberem indenizações pelos danos morais reflexos. No julgamento, houve divergência em relação aos valores. A indenização foi fixada em R$ 10 mil para cada um dos pais e R$ 5 mil para a avó materna, totalizando R$ 25 mil. O entendimento foi apresentado pelo desembargador Leonardo Beraldo e acompanhado pelos desembargadores Pedro de Oliveira e José Arthur Filho. O relator do processo, desembargador Luiz Artur Hilário, havia defendido valores menores, entre R$ 2 mil e R$ 3 mil, sendo acompanhado pelo desembargador Amorim Siqueira.

Ao justificar o reconhecimento dos danos morais, o relator destacou o sofrimento dos familiares durante o período de recuperação da criança.”Acompanhar tal calvário, a dor constante da criança, a incerteza sobre a recuperação e a visão de sequelas permanentes em formação, configura um quadro de angústia e impotência que extrapola o tolerável, violando a integridade psíquica e a paz de espírito dos pais e da avó, que mantêm com a vítima laços afetivos estreitos e imediatos”, afirmou.

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