Operação Rota Segura mobiliza mais de 50 auditores para verificar contratos, repasses financeiros, condições dos veículos e segurança dos estudantes; Teófilo Otoni, Manhuaçu e outras cidades da região estão entre os alvos.
GOVERNADOR VALADARES – O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) iniciou, nesta terça-feira (10), a Operação Rota Segura, uma auditoria para avaliar as condições contratuais e operacionais do transporte escolar oferecido aos estudantes da rede pública. Mais de 50 auditores participam da ação, que realiza fiscalizações simultâneas em 20 municípios de todas as regiões do estado.
Entre as cidades que recebem as equipes estão Teófilo Otoni, Manhuaçu, Itamarandiba, Minas Novas, Novo Cruzeiro, Caraí e Água Boa. Ao todo, os municípios fiscalizados transportam diariamente mais de 50 mil estudantes e receberam, em 2025, mais de R$ 200 milhões em repasses do governo estadual para a prestação do serviço.
A operação verifica se os recursos públicos destinados ao transporte escolar estão sendo aplicados adequadamente e se o serviço oferece condições de segurança aos alunos. Para isso, os auditores analisam contratos, repasses financeiros, rotas, diários de bordo, consumo de combustível e registros de manutenção dos veículos.
Fiscalização verifica veículos e motoristas
Durante as inspeções, as equipes verificam a ocorrência de superlotação e as condições dos veículos utilizados no transporte dos estudantes. Entre os itens avaliados estão o desgaste dos pneus, a presença e a validade dos extintores de incêndio, o funcionamento do tacógrafo e dos cintos de segurança, além da conservação interna e externa dos ônibus.
Os auditores também conferem as condições da lataria, o funcionamento dos faróis e das setas e possíveis sinais de falta de manutenção preventiva.
A habilitação dos motoristas também está no foco da fiscalização. Os condutores precisam possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias D ou E e curso de especialização obrigatório para o transporte de escolares, conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Os trabalhos incluem entrevistas com gestores municipais, análise de documentos administrativos, observação da operação nas unidades escolares e inspeções nos veículos.
Transporte escolar e direito à educação
O transporte escolar público é considerado um dos instrumentos de garantia do acesso à educação, especialmente para estudantes que vivem em áreas rurais e enfrentam maiores distâncias até as unidades de ensino.
A Constituição Federal, em seu artigo 208, inciso VII, e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) asseguram o atendimento por meio de programas suplementares de transporte escolar aos estudantes da educação básica pública.
Em Minas Gerais, o financiamento do serviço reúne recursos federais, estaduais e municipais. Segundo o TCEMG, o estado possui mais de 15 mil unidades escolares, entre públicas e particulares. As instituições públicas representam 75,9% desse total. O número de matrículas, da creche à Educação de Jovens e Adultos (EJA), ultrapassa 3,5 milhões.
O Tribunal estima que entre 15 mil e 18,5 mil veículos estejam ativos no transporte escolar dos 841 municípios mineiros conveniados ao Programa Estadual de Transporte Escolar (PTE-MG).
Ao comentar a operação, o presidente do TCEMG, conselheiro Durval Ângelo, destacou a importância de verificar a aplicação dos recursos diretamente nos municípios.
“A Operação Rota Segura traduz o compromisso do TCEMG em ir além dos gabinetes para verificar se o recurso público está, de fato, se transformando em dignidade e cidadania em Minas Gerais. Uma educação de qualidade começa com o direito fundamental de chegar à escola em segurança”, afirmou.
