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Julgadores da Nona Turma do TRT-MG mantiveram a condenação aplicada a uma loja de bijuterias de Muriaé, na Zona da ...

O juízo da 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares liberou R$ 168 mil para o município e entidades filantrópicas ...

Para a relatora, havia controles contínuos e o trabalhador era sujeito a sanções disciplinares no caso de infração às regras ...

O trabalho para menores de 16 anos é proibido pela legislação, exceto na condição de aprendizes. Mas isso não impede ...

A partir desta terça (21) serão abertas as inscrições para o credenciamento de peritos, tradutores e intérpretes para atuação nos ...