Decreto presidencial autoriza apoio das Forças Armadas nas eleições
Publicação ocorreu nessa terça-feira (20) no Diário Oficial da União O Diário Oficial da União dessa terça-feira (20) publicou decreto ...
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Utilizado para garantir a segurança das eleições, entre outros, esse apoio está previsto no Código Eleitoral A Presidência do Tribunal ...