Projeto aumenta penas de crimes financeiros e de maus-tratos praticados contra idosos
Texto foi proposto por subcomissão criada pela CCJ no ano passado O Projeto de Lei 154/22 altera o Estatuto do ...
Texto foi proposto por subcomissão criada pela CCJ no ano passado O Projeto de Lei 154/22 altera o Estatuto do ...