Leis de MG que permitiam convocação temporária de professores sem concurso são inválidas, decide STF
A previsão constava em leis anteriores à Constituição de 1988 e visava suprir vagas decorrentes de vacância de cargos efetivos. ...
A previsão constava em leis anteriores à Constituição de 1988 e visava suprir vagas decorrentes de vacância de cargos efetivos. ...