STF confirma prazo de 90 dias para entrada em vigor da MP sobre compensação fiscal para consumidor final de combustíveis
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a decisão do ministro Dias Toffoli que estabeleceu o prazo de 90 ...
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a decisão do ministro Dias Toffoli que estabeleceu o prazo de 90 ...