Projeto garante a policiais e MP acesso a dados de tornozeleira eletrônica sem ordem judicial
Proposta altera a Lei de Execução Penal O Projeto de Lei 989/22 garante o acesso da autoridade policial, federal ou ...
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Morte do menino Henry Borel, de 4 anos, motivou proposta com punições mais rígidas para violência contra crianças Vai à ...
PL também beneficia técnicos e auxiliares de Enfermagem e parteiras Por Heloisa Cristaldo – Repórter da Agência Brasil - Brasília ...
Se aprovado, o benefício será pago a motoristas profissionais e famílias de baixa renda O Projeto de Lei 535/22 cria ...
O Projeto de Lei 942/22 cria incentivos para o ensino de cirurgia robótica em instituições federais de ensino superior. Segundo ...
Entre os itens em pauta está também a medida provisória que prorroga prazo de incentivo tributário às empresas de exportação ...
Pena prevista é de detenção de seis meses a dois anos O Projeto de Lei 737/22 criminaliza a terapia de ...
Rótulo deverá especificar que o glúten pode ser prejudicial aos celíacos O Projeto de Lei 907/22 altera a rotulagem de ...
Entre os itens em pauta está também a medida provisória que reformula regras do setor aéreo Na última semana de ...
Selo será concedido a produtos, serviços ou instituições que obtiverem certificação de sustentabilidade O Projeto de Lei 735/22 cria o ...