Dezenas de cidades em Minas Gerais não têm condições de fazer o preenchimento dos dados exigidos pelo Governo Federal
A capacitação dos empregados de diversas áreas técnicas do Sistema FIEMG para submissão dos pleitos das prefeituras no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD) foi realizada, de forma on-line, sexta-feira, 14 de janeiro. Essa plataforma é destinada aos gestores municipais para a solicitação de recursos federais para reconstrução e reparação de cidades atingidas pelas chuvas.
De acordo com o secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, coronel Alexandre Lucas Alves, as pessoas capacitadas terão conhecimentos técnicos para apoiar os municípios no preenchimento do formulário e, assim, ter condições de acesso aos recursos previstos pelo governo federal. A capacitação foi ministrada pelo técnico da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (SEDEC), Marcos Borges.
Reconhecimento federal
Gestores de municípios atingidos por desastres naturais podem solicitar recursos do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) para atendimento à população afetada, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de infraestruturas públicas danificadas pelo desastre. A liberação dos montantes é feita após reconhecimento federal de situação de emergência.
Este reconhecimento pode ser solicitado pelas prefeituras por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). A solicitação de recursos também é realizada por meio do mesmo sistema. Os gestores devem apresentar um plano de trabalho, com diversos documentos. Com base nas informações enviadas, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados.
Com a aprovação, é publicada Portaria no Diário Oficial da União (DOU) com a especificação do montante a ser liberado. O repasse de recursos é estabelecido por legislação que prevê fases de resposta, reestabelecimento e reconstrução, todas precedidas de levantamento de danos.
O desafio, no entanto, é que determinados municípios têm dificuldades em reunir a documentação, por motivos diversos. É nesse ponto que as equipes multidisciplinares do Sistema FIEMG oferecerão treinamento e apoio para as gestões municipais no preenchimento dos requisitos. Fiemg
