Sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em abril deste ano, a nova Lei de Licitações (nº 14.133/2021) estabelece regras atuais para estados, municípios, União e o Distrito Federal. O prazo para adequações pode chegar a até seis anos, dependendo do número de habitantes de cada local. Municípios como Valadares, que tem cerca de 300 mil moradores, têm até dois anos para se adequar. Com isso, a Prefeitura promoveu ontem (1º) e hoje (2), através da Secretaria Municipal de Administração (SMA), um curso de aperfeiçoamento com os principais pontos da lei para os servidores.
O evento foi marcado por debates sobre o fim da carta convite e da tomada de preço; a inversão de fase de licitação; a criação do diálogo competitivo, além de pregões eletrônicos – que agora passam a ser obrigatórios, mas já são realizados em Valadares.
“Na maior parte do Brasil, os pregões não são feitos eletronicamente. Só que isso agora virou regra e é preciso se adequar. Mas, em Valadares não vai mudar muita coisa, tendo em vista que quase tudo já é feito de forma eletrônica. Isso é um diferencial para o município”, explicou o instrutor do curso, Rogério Moreira.
“Quero agradecer e também parabenizar o prefeito André Merlo por investir na capacitação, no aperfeiçoamento e também na valorização dos servidores, através desse curso, que está contribuindo muito para todos nós”, declarou o secretário municipal de Administração, Filipe Rigo Diniz.
A iniciativa tem por objetivos deixar os processos de licitações cada vez mais transparentes, mais eficientes e planejados internamente, bem como gerar mais economia e incentivo para que as compras sejam feitas no mercado local.
Participaram do treinamento funcionários da Controladoria, das Secretarias Municipais de Planejamento, Obras, Administração, do setor Jurídico, do Departamento de Comunicação e Serviços Gerais e o já citado secretário.
