A Assembleia Legislativa aprovou na quarta-feira (19), em segundo turno, o Projeto de Lei (PL) 1.451/20, do governador Romeu Zema (Novo), que concede reajuste de 41,74% para as categorias da segurança pública. Junto com o projeto, também foi aprovada a emenda apresentada na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), que estende o aumento salarial a outras 13 categorias do funcionalismo público estadual, incluindo educação e saúde.
Para os profissionais da educação básica estadual, que se encontram em greve desde o dia 11 de fevereiro, o momento foi de comemoração. Por meio de um comunicado, o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas gerais (Sind-UTE/MG) destacou que essa é uma vitória fruto de uma batalha coletiva, e que a luta por melhorias nas condições de trabalho da categoria continua.
“Parabenizamos cada trabalhador e trabalhadora em Educação, e também todos os companheiros e as companheiras de outras categorias que estiveram conosco nessa importante luta. Diante do resultado dessa votação, reafirmamos a essencialidade de seguirmos na mobilização de greve para que o governo abra um canal de diálogo e efetiva negociação. Essa vitória só foi possível porque foi construída coletivamente”, destacou em nota o professor Rafael Toledo, diretor estadual do Sind-UTE.
No entanto, o Sind-UTE ressaltou que a greve não acabou e a tendência é que o movimento cresça. Além do piso salarial, a categoria também ressalta outras pautas, como a suspensão da oferta da turma inicial em várias escolas, o fechamento de escolas estaduais e outras questões que afetam a qualidade da educação.
Reajustes beneficiam cerca de 70% dos servidores estaduais
Paralelamente ao projeto de lei 1.451/20, que concede reajuste de 41,74% aos funcionários da segurança pública, também foram aprovadas as emendas de números 1 e 2. A emenda 1 explicita que a norma deverá entrar em vigência a partir da data de sua publicação, enquanto a emenda 2 trata diretamente dos reajustes e recomposições salariais para servidores de 13 categorias do funcionalismo estadual.
Para a educação básica, a emenda prevê recomposição do piso salarial previsto na lei, que, de acordo com o Sind-UTE, não é atendido desde 2008. Já para os professores do ensino superior, a emenda institui o pagamento de gratificações e adicionais para profissionais com mestrado e doutorado.
Para outras categorias, como as da área da saúde, que também têm a melhoria salarial como uma pauta antiga, o reajuste é de 28,82%. Ao todo, o projeto de lei e a emenda beneficiam 70% dos servidores estaduais.
Oposição à emenda e possibilidade de veto
O projeto de lei foi aprovado em segundo turno com 66 votos a favor e 2 contra. Já a emenda incorporada obteve 47 votos favoráveis e 19 contrários. Um dos deputados contrários à decisão foi o Coronel Sandro, membro da Polícia Militar e com domicílio em Governador Valadares.
Os opositores alegam que a emenda é inconstitucional, já que os deputados não poderiam, de acordo com a lei vigente, apresentar emendas em projetos do executivo que tragam gastos para o governo. O líder do governo na casa, deputado Gustavo Valadares, ressaltou em comunicado à imprensa que o reajuste representaria um gasto público de mais de 20 bilhões pelos próximos três anos. Ele também garantiu que a emenda será vetada.
O projeto segue agora para o governador Romeu Zema. Se ele vetar a emenda, o projeto volta para a Assembleia e a decisão em aceitar ou rejeitar o veto do governador fica com os deputados. A Assembleia tem 10 dias úteis para encaminhar o projeto ao governador que, por sua vez, terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar.
