BRASÍLIA – O Senador Carlos Viana do Podemos (MG) foi eleito Presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Congresso Nacional. O Senador foi eleito pelos seus pares por 17 votos a 14.
A Comissão será responsável por investigar fraudes e descontos ilegais em pagamentos de aposentados e pensionistas do INSS.
A articulação feita por Carlos Viana surpreendeu a todos. Ele derrotou o candidato do Governo, Senador Omar Aziz, que era o favorito para assumir a Presidência da Comissão.
Viana afirmou que irá trabalhar para que justiça seja feita e os responsáveis sejam devidamente punidos com o rigor da Lei. “Meu compromisso é transparência, responsabilidade e respostas ao povo brasileiro. Chega de esconder debaixo do tapete os escândalos de corrupção”, afirmou o Senador.
Descontos ilegais
O esquema que será investigado no Congresso Nacional realizou descontos ilegais nos contracheques de 3,2 milhões de aposentados e pensionistas, entre março de 2020 e março de 2025.
Segundo a Polícia Federal, que revelou a fraude, as entidades foram criadas como empresas de fachada para cometer fraudes por meio de “laranjas”. O número de pessoas presas até o momento chega a oito.
O dinheiro está sendo devolvido pelo INSS por meio de um acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal. Podem fazer a adesão ao acordo aqueles que contestaram e não receberam, em até 15 dias úteis, resposta da entidade ou associação responsável pelos descontos indevidos. Se enquadram todos que tiveram descontos entre março de 2020 e março de 2025.
Para aderir ao acordo, o beneficiário deve formalizar a contestação dos descontos junto à Previdência Social até o dia 14 de novembro, pelo aplicativo Meu INSS, na central 135 ou em agências dos Correios. Até agora, mais de 1,8 milhão de beneficiários, o que representa 75% dos que estão aptos, já aderiram ao acordo. A expectativa é que 99% deles recebam os valores descontados indevidamente até a próxima segunda-feira, dia 18.
