FOLHAPRESS – O Senado aprovou nesta segunda-feira (30) o projeto que prevê concessão de auxílio emergencial de R$ 600 a trabalhadores informais e de R$ 1.200 para mães responsáveis pelo sustento da família.
O chamado “coronavoucher” será pago em três prestações mensais, conforme texto votado no Senado.
O projeto foi aprovado por unanimidade, com 79 votos a favor. Agora, só depende de sanção de Jair Bolsonaro (sem partido). A proposta havia sido aprovada na quinta (26) em votação simbólica e remota na Câmara.
Inicialmente, a equipe econômica queria conceder R$ 200 aos informais. Depois, admitiu elevar o valor a R$ 300.
Bolsonaro decidiu anunciar o aumento no valor do auxílio que o governo pretende dar a trabalhadores informais para R$ 600 para tentar esvaziar o discurso da oposição no Congresso e retomar protagonismo sobre a medida.
O impacto R$ 600 deve ficar em R$ 44 bilhões durante o período em que a medida vigorar, segundo integrantes da equipe econômica.
Ainda não foi definido o cronograma para pagamento do auxílio emergencial, mas o calendário terá os mesmos moldes do utilizado para o saque-imediato do FGTS, de acordo com o presidente da Caixa, Pedro Guimarães.
Clientes da Caixa deverão receber os depósitos diretamente nas suas contas bancárias, também como ocorreu no saque-imediato.
Correntistas e poupadores de outros bancos poderão optar por transferir os valores para suas contas sem a cobrança da transferência, segundo Guimarães.
A intenção do auxílio é amenizar o impacto da crise sobre a situação financeira dos trabalhadores e das mães que são chefes de família.
No Senado, o relator do projeto, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), fez mudanças de redação para evitar que a proposta voltasse para a Câmara. Para ele, os números de pessoas contaminadas com a doença são subestimados e devem ser 15 vezes maiores.
Uma das alterações permite que a medida contemple intermitentes, ao vedar o recebimento do auxílio apenas para quem possuir emprego formal ativo.
Outro dispositivo emendado prevê que autônomos informais também sejam incluídos na parte que trata de trabalhadores informais.
Além disso, o texto de Vieira estabelece que os trabalhadores não inscritos no Cadastro Único até 20 de março, uma das condições para receber o auxílio, poderão acessar o benefício por autodeclaração.
O projeto prevê prorrogação do período de três meses por ato do Executivo, enquanto durar a crise.
Para receber o auxílio, o trabalhador não pode receber aposentadoria, seguro-desemprego ou ser beneficiário de outra ajuda do governo. Também não pode fazer parte de programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família.
Segundo o projeto, até dois membros da família terão direito ao auxílio. Se um deles receber o Bolsa Família, terá que optar pelo benefício que for mais vantajoso.
Caso escolha o auxílio, o Bolsa Família ficará suspenso durante o período em que vigorar a ajuda emergencial.
As mães solteiras receberão duas cotas, também por três meses, com a mesma restrição envolvendo o Bolsa Família.
O dinheiro será pago por bancos públicos federais em conta-poupança digital. A instituição financeira poderá abrir automaticamente a conta em nomes dos beneficiários.
O auxílio só será concedido àqueles que tiverem renda mensal per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar até três salários mínimos.
O benefício será dado a microempreendedores individuais, contribuintes individuais e trabalhadores informais que estivessem inscritos no Cadastro Único do governo federal até 20 de março. Os demais terão que fazer autodeclaração em uma plataforma digital.
O projeto também desobriga as empresas de pagarem os 15 dias de remuneração do funcionário afastado do trabalho por causa da doença. O INSS deverá arcar com o valor.
O texto também resolve o impasse envolvendo a concessão do BPC (benefício pago a idosos e deficientes carentes).
Há duas semanas, o Congresso derrubou um veto de Bolsonaro. Com isso, o BPC deveria ser pago a famílias com renda de até meio salário mínimo (R$ 522,50 mensais) por integrante -antes, o teto era de um quarto do salário mínimo, ou seja, R$ 261,25 por membro da família, em valores atuais.
O TCU (Tribunal de Contas da União) inicialmente expedira liminar impedindo a ampliação do BPC, mas, no dia 18, decidiu suspender o efeito por 15 dias para que o Congresso resolvesse o imbróglio.
O texto aprovado retoma até 31 de dezembro o teto de um quarto de salário mínimo defendido pelo governo.
A partir de 1º de janeiro de 2021, porém, volta a subir para meio salário mínimo.
O projeto tem dispositivo que diz que o teto para este ano poderá voltar a meio salário mínimo por causa do estado de calamidade pública, conforme critérios definidos em regulamento.
O texto ainda autoriza que o INSS antecipe durante três meses o valor de um salário mínimo mensal para quem estiver na fila para pedir o auxílio-doença.
O órgão poderá também antecipar os R$ 600 durante três meses a quem estiver na fila para solicitar o BPC.
O Senado também prepara um auxílio complementar para pescadores, comunidades indígenas e aquicultores, entre outras categorias não contempladas no texto da Câmara.
A informação foi dada pelo senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), vice-presidente do Senado. Segundo ele, a decisão foi tomada em reunião realizada pelos líderes partidários nesta segunda.
Os senadores querem aproveitar as emendas que alterariam o texto dos deputados e transformá-las em um projeto para abranger profissionais que não foram contemplados pela proposta.
Estariam nesse grupo pescadores artesanais, aquicultores, motoristas de táxi e de aplicativos e comunidades indígenas.
Os senadores também aprovaram também projeto que autoriza a distribuição de merenda a pais de alunos matriculados em escolas que tenham suspendido as aulas por causa de estado de calamidade pública como o provocado pelo coronavírus.
ENTENDA O AUXÍLIO EMERGENCIAL
– O que é
Projeto que prevê concessão de auxílio de R$ 600 a informais e de R$ 1.200 para mães solteiras
– Objetivo
Amenizar o impacto econômico provocado pela crise do coronavírus
– Quem pode
Microempreendedores individuais, contribuintes individuais e trabalhadores informais inscritos no Cadastro Único até 20 de março. Demais terão que fazer autodeclaração em plataforma digital
– Como funciona
Até dois membros da família terão direito ao auxílio. Se um deles receber o Bolsa Família, terá que optar pelo mais vantajoso. Mães solteiras receberão duas cotas. O benefício será pago em três prestações mensais
