REDAÇÃO – O Senado Federal aprovou, na quinta-feira (3), em votação simbólica, a medida provisória (MP) conhecida como “taxa das blusinhas”. O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados e agora segue para sanção presidencial. A proposta reduz a tributação sobre compras internacionais de pequeno valor e estabelece novas regras para as importações.
O texto zera o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 257) realizadas pela internet por meio de remessas postais.
Durante a tramitação no Congresso, a relatora da comissão especial mista, senadora Leila do Vôlei (PDT-DF), promoveu alterações na proposta. Entre as mudanças, está uma emenda que zera o imposto de importação sobre medicamentos que não possuem versão similar no Brasil.
“Nós sabemos que são muitos os brasileiros que utilizam essas compras de pequeno valor. São pessoas que procuram um produto mais barato. São famílias que precisam fazer o orçamento caber no final do mês. São trabalhadores que pesquisam preço, comparam alternativas e encontram no comércio eletrônico uma maneira de ampliar seu poder de compra”, afirmou a senadora ao comentar a aprovação da MP na tribuna.
Além disso, a medida reduz de 60% para 30% a alíquota de importação para compras de até US$ 3 mil enviadas do exterior por meio de remessas postais.
O texto também prevê avaliações periódicas do Ministério da Fazenda para analisar os efeitos econômicos da isenção tarifária. Segundo a relatora, o objetivo é acompanhar possíveis impactos sobre emprego, renda, preços e a indústria nacional.
A primeira avaliação ocorrerá daqui a três meses. Posteriormente, o Ministério da Fazenda realizará novas análises a cada seis meses. A nova lei também determina uma avaliação anual da isenção tributária. Dessa forma, o governo poderá verificar se a mudança beneficia os consumidores sem provocar desequilíbrios relevantes para trabalhadores e empresas brasileiras.
Outro ponto da medida estabelece exigências de conformidade para plataformas digitais e operadores logísticos. As regras determinam mecanismos para identificar indícios de subfaturamento, fracionamento artificial de remessas e ocultação de remetentes.
Além disso, as plataformas e os operadores deverão garantir a rastreabilidade dos vendedores, monitorar operações suspeitas, manter registros e cooperar com a Receita Federal.
Por outro lado, parlamentares da oposição criticaram o teor da medida. Segundo os oposicionistas, as novas regras dão vantagem a empresas estrangeiras em detrimento da indústria nacional.
“O exato benefício fiscal que está sendo dado para o mesmíssimo produto com o mesmíssimo preço precisa ser dado para o brasileiro, para quem produz aqui, para quem ainda acredita no Brasil”, afirmou o deputado federal Gilson Marques (Novo-SC).
