As medidas de fortalecimento dos Direitos Humanos foram centrais para a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) durante todo 2019. A rede de atendimento às mulheres em situação de violência na capital foi qualificada e mapeada por meio do Grupo de Trabalho Interinstitucional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, criado neste ano. O modelo deverá ser levado a todas as regiões do estado.
Além disso, houve a reestruturação do Conselho Estadual da Mulher (CEM), com a nomeação de novas conselheiras, em novembro, e a recomposição de pessoal do Centro Risoleta Neves de Atendimento à Mulher (Cerna), que recebeu quatro novas profissionais. Foi implantado ainda o Sistema Integrado de Monitoramento e Avaliação em Direitos Humanos (Sima Mulher), ferramenta de registro e monitoramento de casos de violências contra grupos sociais sistematicamente vulnerabilizados.
Em outubro, o Cerna começou a usar o sistema para contabilizar e verificar os casos de violência atendidos pelo serviço, que deve ser levado também a outros órgãos no Estado. Profissionais dos centros municipais de Atendimento à Mulher foram capacitados, por meio de videoconferência, para utilizar o Sima Mulher.
Certidão de Nascimento
O programa Unidades Interligadas de Registro Civil de Nascimento (UIs), coordenado pela Sedese, virou referência para 15 estados brasileiros durante o IX Encontro Nacional de Promoção do Registro Civil de Nascimento e do Acesso à Documentação Básica, realizado em novembro, no Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, em Brasília.
Implantada em 2013, a iniciativa permite que as mães já deixem as maternidades com a certidão de nascimento dos filhos em mãos, garantindo o pleno exercício da cidadania nas primeiras horas de vida da criança. Desde o lançamento do programa, já foram criadas 65 Unidades Interligadas no estado, responsáveis por emitir 242.103 registros até 30 de dezembro.
Neste ano, já foram instaladas oito UIs nas cidades de Barão de Cocais, Betim, Carangola, Formiga, Governador Valadares, João Pinheiro, Manhuaçu e Ouro Preto. O programa beneficiará ainda os municípios de Três Corações e Uberaba.
Formação
A Escola de Formação em Direitos Humanos tem permitido a oferta de cursos de capacitação e atualização tanto para agentes públicos estaduais e municipais quanto para estudantes e para a sociedade civil em geral. As formações tiveram início em 2015, atendendo até agora 823 municípios, com 10.606 certificados emitidos nesse período.
A escola conquistou o 3º lugar no Prêmio Inova Minas Gerais, coordenado pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), na categoria “Iniciativas Implementadas de Sucesso”, em 2019. A qualificação continuada em direitos humanos tem contribuído para o fortalecimento da democracia, do desenvolvimento, da justiça social e para a construção de uma cultura de paz por meio da Rede de Educação em Direitos Humanos.
Ônibus Lilás
Equipado com salas e com metodologia desenhada para integrar a rede local, o ônibus Lilás tem levado às comunidades rurais informações sobre direitos humanos e sobre violência contra a mulher, por meio de rodas de conversa. Neste ano, foram realizadas ações em Ribeirão das Neves e Itajubá. O veículo também percorreu municípios da regional da Sedese em Teófilo Otoni, atendendo a comunidades quilombolas.
O subsecretário de Direitos Humanos da Sedese, Thiago Horta, destaca que a pasta conseguiu cumprir e realizar ações de proteção e promoção de direitos humanos, “mesmo com as dificuldades financeiras que o Estado enfrenta”. “A Escola de Formação em Direitos Humanos recebeu dois prêmios por experiências bem-sucedidas, um nacional e outro estadual”, afirma.
