O procurador-geral de Justiça, Antônio Sérgio Tonet, reuniu-se na terça-feira, 31 de março, por meio de videoconferência, com o coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (CAO-Saúde), Luciano Moreira, e diversos promotores e promotoras de Justiça de todas as regiões do Estado com atribuições nesta área.
Luciano Moreira transmitiu aos participantes a resposta da Secretaria Estadual de Saúde ao ofício encaminhado pelo MPMG, no último domingo, solicitando informações sobre eventuais mudanças que flexibilizassem as medidas propostas pelo Estado para a restrição do convívio social.
De acordo com o documento, assinado pelo secretário de Saúde, Carlos Eduardo Amaral, a recomendação do Centro de Operações de Emergência em Saúde Pública (COES Minas Covid-19) é pela manutenção das medidas de restrição de convívio social, até o dia 13 de abril, quando o cenário será novamente analisado.
Uma portaria expedida, também na terça-feira, pelo Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (Cosems/MG) vai no mesmo sentido e recomenda aos gestores de saúde estaduais, “relativamente aos aspectos normativos, observarem os termos expedidos pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, através de suas Especializadas, para a boa, segura e eficaz aplicação da Lei na condução jurídica do temas relativos ao Covid-19”.
O coordenador do CAO-Saúde ressalta que, sem as medidas de restrição, o número de casos pode implicar no esgotamento da capacidade do sistema de saúde. “Seguiremos acompanhando as medidas do governo dentro dos foros dos quais participamos para que as decisões pautadas nas melhores evidências técnicas sejam observadas em beneficio da população”, disse Luciano.
Atuação coordenada
Também participaram da reunião a procuradora-geral de Justiça adjunta institucional, Cássia Virgínia Teixeira Gontijo, o procurador de Justiça Denilson Feitoza, coordenador do Gabinete de Segurança e Inteligência (GSI), e os promotores de Justiça Amauri Artimos, coordenador do Procon-MG, e José Carlos Fernandes Júnior, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (CAO-PP), todos integrantes da força-tarefa de enfrentamento do Covid-19.
O procurador-geral de Justiça fez um balanço das inúmeras atividades do MPMG neste grave momento e enfatizou, no contexto de pandemia provocada pela Covid-19, a importância de uma atuação coordenada e uniforme de todos os membros, em parceria com outros atores do sistema de Justiça, como forma de desenvolver um trabalho eficiente no sentido do controle de velocidade de propagação do vírus e a redução dos impactos para o SUS em Minas Gerais.
Foram destacadas a importância da reunião de esforços e da atuação junto às autoridades sanitárias do estado e dos municípios, buscando sempre a melhor maneira de atender às normas destinadas ao pretendido isolamento social, única forma capaz de inibir uma propagação massiva da população, como têm sustentado a comunidade científica, médicos, pesquisadores e epidemiologistas.
Tonet observou ainda que, mesmo em um cenário volátil, no qual a velocidade das mudanças das condições sanitárias muitas vezes é maior do que o tempo de resposta das autoridades de saúde, o MPMG não se afasta de seu papel constitucional de defesa da população e, para tanto, deverá estar atento aos atos administrativos emanados do poder público, com vistas ao atendimento dos princípios constitucionais que visam resguardar o direito à vida e à saúde do povo mineiro. (Ministério Público de Minas Gerais)
