GOVERNADOR VALADRES – A Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo (SMCELT) anunciou a publicação de quatro editais de chamamento público para a execução da Lei Aldir Blanc (Lei nº 14.399/2022) em Governador Valadares. Esses editais buscam apoiar e valorizar projetos culturais locais com um investimento de R$ 1.752.322,60. A informação consta no Diário Oficial do Município dessa segunda-feira (4). A Secretaria de Cultura em até o dia 31 de dezembro para aplicar os recursos da Lei Aldir Blanc.
Quatro editais em aberto para projetos culturais
Os editais publicados são direcionados para diferentes áreas e iniciativas culturais. Confira os segmentos contemplados:
- Seleção de Projetos Culturais: O primeiro edital irá financiar projetos nas áreas de música, teatro, audiovisual, artes visuais e plásticas, artesanato e literatura.
- Premiação de Pontos e Pontões de Cultura: Projetos e iniciativas de Pontos e Pontões de Cultura poderão receber prêmios em dinheiro, reconhecendo e incentivando essas ações.
- Seleção de Festivais: Projetos voltados para a realização de festivais culturais poderão concorrer a um apoio financeiro específico.
- Premiação de Agentes Culturais: Este edital premiará agentes culturais que tenham prestado uma relevante contribuição ao desenvolvimento artístico ou cultural de Governador Valadares.
Investimento e inscrições
De acordo com a Prefeitura, do valor total dos recursos da Lei Aldir Blanc para Governador Valadares, R$ 1.553.080,65 serão aplicados nesses editais. O restante dos recursos será direcionado para a contratação de pareceristas, que atuarão na seleção dos projetos, e para a concessão de bolsas. Os interessados em participar dos editais têm o prazo de até 10 dias úteis a partir da publicação para se inscreverem. As inscrições devem ser feitas via e-mail, conforme especificado nos próprios editais.
Como obter mais informações
Os editais podem ser consultados diretamente no Diário Oficial do Município. Para esclarecimento de dúvidas, a SMCELT está à disposição no Centro Cultural Nelson Mandela, localizado na Rua Afonso Pena, nº 3269, no Centro de Governador Valadares. A Secretaria também atende pelos telefones (33) 3271-1333 e (33) 3271-3881 (WhatsApp), além do e-mail oficial: smcelcultura@gmail.com.
Lei Aldir Blanc
Governador Valadares está entre as 10 cidades de Minas Gerais que receberam os maiores repasses da Lei Aldir Blanc, em 2023, com um valor depositado de R$ 1.752.323 acrescido de rendimentos, totalizando R$ 1.859.310,67. O valor consta na Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. Por lá é possível verificar que o recurso está disponível na conta da Prefeitura desde 26 de dezembro de 2023.
A Lei Aldir Blanc, por exemplo, foi criada com o intuito de apoiar o setor cultural durante a pandemia e, desde então, tornou-se uma fonte essencial de financiamento para muitos trabalhadores da cultura. Estes recursos, no entanto, demandam organização, planejamento e transparência para serem efetivamente utilizados e distribuídos, e muitos municípios ainda enfrentam dificuldades nesse processo.
Entendendo a importância dos recursos de incentivo à cultura
A captação de recursos para a cultura, por meio de leis de incentivo como a Lei Aldir Blanc e a Lei Rouanet, permite que produtores e artistas promovam projetos que fortalecem a diversidade e a produção cultural no país. No caso da Lei Rouanet, o patrocínio vem de empresas privadas, que direcionam uma porcentagem de impostos para projetos culturais, garantindo que atividades artísticas sejam financiadas e tenham impacto social. Já a Lei Aldir Blanc, que envolve recursos diretamente distribuídos pelo Governo Federal, busca apoiar, especialmente, a cultura local e os produtores que não têm fácil acesso a patrocinadores privados, oferecendo um alívio financeiro para ações culturais de impacto local.
