O Sebrae Minas, a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais (Seapa) e o Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) assinarão hoje um protocolo de intenções para a troca de experiências, apoio e informações sobre consórcios públicos, principalmente na área de fiscalização sanitária. Assinarão o protocolo o atual secretário da Seapa, Amarildo Brumano José Kalil, a diretora-geral do IMA, Cristina Fontes Araújo Viana, o superintendente do Sebrae Minas, Afonso Maria Rocha, e o diretor-técnico do Sebrae Minas, Anderson Cabido. O evento acontecerá na sede do Sebrae Minas, em Belo Horizonte, às 9h30.
Entre as iniciativas deste acordo está o lançamento de uma cartilha que irá orientar e capacitar gestores públicos sobre a legislação atualizada, que trata de questões sanitárias e sua aplicação em áreas consorciadas, permitindo a implantação dos Serviços Regionais de Inspeção (SIR).
Com a criação do Selo SIR, produtos de origem animal poderão circular sem barreiras entre os municípios, aumentando as compras governamentais locais de agricultores familiares, reduzindo custos e burocracia e oferecendo aos consumidores alimentos com certificação de qualidade.
Além disso, haverá mais segurança sanitária na região, uma vez que os consórcios públicos terão estrutura e pessoal preparados para a execução do serviço de inspeção sanitária de produtos de origem animal. Assim, produtores rurais poderão se adequar às exigências sanitárias regulamentadas, garantindo qualidade e higiene no processo.
A expectativa é que mais de 400 empreendimentos rurais no Estado sejam beneficiados, principalmente, com aumento da competitividade e ampliação da área de comercialização dos produtos.
A cartilha sobre o SIR também foi idealizada com o apoio da Federação da Agricultura do Estado de Minas Gerais (Faemg). A publicação estará disponível para download gratuito a partir do próximo ano.
