A mineradora Samarco e a Fundação Renova já acumulam multa de R$ 46 milhões devido aos sucessivos descumprimentos de prazos na dragagem da Usina Hidrelétrica Risoleta Neves, conhecida popularmente como Usina de Candonga. O levantamento do valor foi realizado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a pedido da Agência Brasil.
O reservatório da hidrelétrica, situada no município de Santa Cruz do Escalvado (MG), funcionou como uma barreira, após o rompimento da barragem que ocorreu em Mariana (MG), em novembro de 2015. A estrutura impediu que um volume, ainda maior, de rejeitos de mineração, escoasse pelo rio Doce, em direção à sua foz, no Espírito Santo.
A barragem que se rompeu liberou, no ambiente, cerca de 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos. Cerca de 10,5 milhões de metros cúbicos foram absorvidos pela Usina de Candonga. Em março de 2016, quatro meses após a tragédia, foi assinado um Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) entre a Samarco, suas acionistas Vale e BHP Billiton, o governo federal e os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo. Trata-se do acordo que elencou as ações de reparação a serem implementadas. Ele, também, estabeleceu as bases para a criação da Fundação Renova, entidade que tem as três mineradoras como mantenedoras, e que é responsável pela gestão de todas as medidas necessárias.
Um dos compromissos elencados no TTAC, é o desassoreamento e a recuperação das condições de operação da Usina de Candonga. O acordo, ainda, fixou a data de 31 de dezembro de 2016, como prazo, para conclusão, da dragagem obrigatória, dos primeiros 400 metros da hidrelétrica. Retirar a lama do reservatório era considerada uma medida necessária, para afastar o risco de seu rompimento. Temia-se que, no período chuvoso seguinte, um novo carreamento da lama, que estava disperso no ambiente, pudesse levar a Usina de Candonga ao colapso. A preocupação aparece em documentos do Comitê Interfederativo, que foi criado para fiscalizar todas as ações de reparação da tragédia. Ele é composto por órgãos públicos e liderado pelo Ibama.
O TTAC, também, reiterou a necessidade de se observar o acordo judicial, que a Samarco celebrou com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e com o governo mineiro, em fevereiro de 2016. Esse acordo previa que a mineradora deveria apresentar, em uma semana, um plano para retirada e destinação, ambientalmente adequada, da lama depositada na Usina de Candonga. Além disso, fixava a data de 30 de março como limite máximo, para que a dragagem fosse efetivamente iniciada.
Prazos descumpridos
Nenhum desses prazos foi cumprido. Em abril de 2016, a Samarco anunciou o início de trabalhos prévios para dragar, em um primeiro momento, 500 mil metros cúbicos. Mas o processo seguiu um ritmo lento. Questionado pelo MPMG, na época, a Samarco se justificou dizendo que o assoreamento do reservatório, que estava com excesso de rejeitos e baixo nível de água, dificultava o acesso das dragas. O Consórcio Candonga, responsável pela operação da hidrelétrica, mantinha suas comportas abertas para não comprometer a sua estabilidade. Havia o temor de que a estrutura projetada para armazenar água pudesse entrar em colapso com a presença do rejeito de mineração, que é mais denso. Assim, assegurar o baixo volume do reservatório era uma medida de precaução.
Diante da situação, um novo acordo foi costurado em junho de 2016. Estudos encomendados pelo Consórcio Candonga deram segurança para que o nível de água fosse elevado, até três metros de altura, conforme solicitava a Samarco. Assim, foi pactuado o fechamento das comportas por cinco dias. Um novo prazo, de uma semana, foi concedido, para que a mineradora concluísse o plano de dragagem. A partir de sua apresentação, a Samarco teria mais uma semana para colocá-lo em prática.
Em outubro de 2016, ao apresentar um balanço público das ações de reparação, o Ibama chamou atenção para os atrasos na dragagem de rejeitos da Usina de Candonga. Nesse mesmo mês, um memorial do Comitê Interfederativo apontava que havia uma “cota de lâmina d’água ótima”, que permitia a dragagem dos primeiros 400 metros do reservatório, e deu sete dias para que a Samarco apresentasse um plano de ação.
Um mês depois, foi a vez do MPMG criticar a morosidade da retirada dos rejeitos. A Samarco afirmou, na ocasião, que já tinha removido os primeiros 500 mil metros cúbicos e que, até julho de 2017, concluiria a primeira fase da dragagem, na qual se alcançaria um total de 1,3 milhão de metros cúbicos.
Com o fim de 2016, e o não cumprimento da meta prevista no TTAC de dragagem, dos primeiros 400 metros da hidrelétrica, o Comitê Interfederativo aplicou multa à Samarco. A decisão, de fevereiro de 2017, estabeleceu o valor de R$ 1 milhão, mais R$ 50 mil por dia de atraso na remoção dos sedimentos.
Manejo
A partir de 2017, o compromisso com as ações de dragagem foram assumidos pela Fundação Renova. A entidade convocou especialistas para formular um Plano de Manejo de Rejeitos, que indicaria o que fazer com toda a lama dispersa no ambiente. Em algumas áreas, avaliou-se que retirá-la causaria mais impactos, por isso, foram planejadas ações para que o solo fosse recuperado, mesmo com a presença do rejeito. Ainda assim, a Fundação Renova se comprometeu em recolher, ao menos, 11 milhões de metros cúbicos de lama, incluindo o que seria dragado da Usina de Candonga.
Com a formulação do Plano de Manejo de Rejeitos, o Comitê Interfederativo concordou em suspender, a partir de 25 de maio de 2017, a multa diária que vigorava. Até aquele momento, a Samarco já devia R$ 5,95 milhões, mas quitou o valor. Por decisão do Comitê Interfederativo, o montante foi aplicado em medidas compensatórias adicionais, em quatro municípios mineiros atingidos: Mariana, Barra Longa, Rio Doce e Santa Cruz do Escalvado. Ao mesmo tempo, ficou acertado que a Fundação Renova deveria concluir a dragagem e iniciar o enchimento definitivo do reservatório da Usina de Candonga, até julho de 2018.
Mais uma vez, no entanto, o prazo não foi cumprido. A Fundação Renova justificou a situação, afirmando ter descoberto uma falha geológica na Fazenda Floresta, em Rio Doce (MG), local que estava sendo preparado para a disposição sustentável do rejeito dragado.
O Comitê Interfederativo, no entanto, decidiu restabelecer a multa diária, retroativamente, à 25 de maio de 2017, data em que ela havia sido suspensa. Determinou, ainda, a incidência da multa de R$ 10 mil por dia, por descumprimento de suas deliberações. Assim, a multa soma cerca de R$ 46 milhões. De acordo com o Ibama, como R$ 5,95 milhões já foram pagos, a penalidade já supera o texto máximo de R$ 50 milhões, que pode ser cobrado por infração ambiental. O órgão ambiental federal diz, ainda, que, a multa deverá ser “contabilizada até que a Fundação Renova apresente, oficialmente, o escopo de ações atualizado, o respectivo cronograma de execução do enchimento do reservatório e da retomada da operação da Usina Hidrelétrica Candonga, bem como, a resolução do Plano de Manejo de Rejeitos”.
Dragagem paralisada
Um relatório divulgado pela consultoria Ramboll, em novembro do ano passado, revelou que a retirada de lama na Usina de Candonga está paralisada, desde agosto de 2018. “No momento, o trabalho de remoção de rejeitos está sendo reformulado”, diz o documento. A Ramboll foi uma das consultorias contratadas, para avaliar as ações de reparação, conforme acordo firmado em janeiro de 2017, entre o Ministério Público Federal (MPF), a Samarco e suas acionistas, Vale e BHP Billiton.
A situação preocupa o MPMG, pois as intensas chuvas em Minas Gerais provocaram enchentes no rio Doce. A prefeitura de Governador Valadares (MG) afirmou que os danos foram agravados pela presença de lama da Samarco. No início do mês, o MPMG cobrou da Fundação Renova explicações, para saber se o rejeito depositado na Usina de Candonga está novamente escoando pelo rio Doce, em direção à foz.
Por sua vez, a Fundação Renova sustentou que não há evidências de que isso esteja ocorrendo, e informou que amostras de resíduos da enchente em Governador Valadares foram recolhidas para análise. A entidade afirma, em nota, que já retirou um milhão de metros cúbicos do material que estava depositado, nos primeiros 400 metros do reservatório da hidrelétrica. “A limpeza das três turbinas da usina, chamadas Unidades Geradoras de Energia (UGE), está concluída. Esse trabalho envolveu a atuação de mergulhadores, que ajudaram a identificar e a retirar manualmente os detritos, que comprometiam o funcionamento dos equipamentos”, acrescenta a Fundação Renova.
De acordo com a entidade, a empreiteira que vai executar os trabalhos, Cesbe Engenharia e Empreendimentos, já foi contratada, e a conclusão da dragagem está prevista para o fim de 2021. Questionada sobre as metas de retirada, a Fundação Renova não se posicionou. Na época da aprovação do Plano de Manejo de Rejeitos, a entidade chegou a declarar que poderia dragar todos os 10,5 milhões de metros cúbicos depositados na Usina de Candonga. “Na hidrelétrica, temos o compromisso de remover, até 10,5 milhões de metros cúbicos. É um trabalho que começou com a Samarco e que a Fundação Renova está assumindo”, disse a líder de programas socioambientais da Fundação Renova, Juliana Bedoya, em março de 2017. Nos últimos informes sobre a dragagem, não há menção a qualquer meta da retirada total.
Segundo a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), está previsto que a Fundação Renova apresente, até o dia 29 de fevereiro, um pedido de Licença de Operação Corretiva (LOC). Este procedimento é necessário, para que a usina possa voltar a funcionar. Através da LOC, todas as licenças ambientais que foram suspensas, em decorrência da tragédia, podem ser novamente liberadas. A Semad considera que terá condições de fazer uma análise, quanto ao volume a ser retirado do reservatório, apenas após receber os estudos que serão anexados a esse pedido.
Com informações da Agência Brasil
