A autarquia recorreu da sentença proferida em primeira instância e a apelação será apreciada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em segunda instância
O Saae – Serviço Autônomo de Água e Esgoto – de Governador Valadares se manifestou sobre a condenação por danos ao meio ambiente na lagoa do bairro Jardim Pérola, que causou a morte de diversos peixes. A autarquia informou que em agosto de 2020 recorreu da sentença proferida em primeira instância e a apelação será apreciada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em segunda instância.
Relembre o caso
Condenado por danos ao meio ambiente, o Saae – Serviço Autônomo de Água e Esgoto – de Governador Valadares deve pagar multas de R$ 400 mil, além de realizar repeixamento na lagoa do bairro Jardim Pérola e elaborar projeto de recuperação que contemple recursos hídricos e da fauna.
De acordo com o TJMG, o Ministério Público pediu a condenação sob o argumento de que laudos e procedimentos investigatórios comprovaram que o Saae estava lançando grande quantidade de esgoto na lagoa do Pérola, o que causou a morte de diversos peixes.
A decisão é do juiz da 5ª Vara Cível da comarca, Danilo Couto Lobato Bicalho, que negou embargos declaratórios no último dia 1º de outubro.
Segundo a denúncia, as obras da prefeitura em vários bairros teriam provocado o desvio da rede de esgoto para a rede pluvial, que é direcionada à lagoa.
Ainda de acordo com o TJMG, a autarquia negou que fosse responsável pela morte dos peixes e ressaltou que a rede coletora de Valadares foi construída em 1980 e dimensionada para uma população inferior à atual. Com isso, alegou que a vazão de esgoto é muito maior do que a capacidade do sistema.
Na condenação, o magistrado obrigou também a empresa a fazer um repeixamento da lagoa com mil alevinos de espécimes nativas do local, com prazos e formas a serem indicados pelo órgão ambiental.
O que diz o Saae
Contudo, em nota, a autarquia se defendeu dizendo que não havia relação (nexo causal) que apontasse responsabilidade do Saae no feito.
“O Saae esclarece que em 2013, após ser detectado esgoto na lagoa, foi celebrado um contrato com a Construtora MS Engenharia e Construções para resolver o problema da precariedade da rede de esgoto das ruas próximas à lagoa. Em 2018, foi movida a ação judicial e o Saae apresentou defesa explicando que não se tratava de lançamento de efluentes pela autarquia no local.
Ou seja, não havia relação (nexo causal) que apontasse responsabilidade do Saae no feito. Explicou ainda que a contratação no processo licitatório era para resolver o problema da precariedade da rede coletora de esgoto na região. E que, além disso, havia suspeita de carga orgânica de esgoto doméstico causado por ligações clandestinas e outras questões climáticas que poderiam levar à mortandade dos peixes.”
O Saae informa ainda que em agosto de 2020 recorreu da sentença proferida em primeira instância e a apelação será apreciada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em segunda instância“.
SAAE
