GOVERNADOR VALADARES – A Câmara Municipal de Governador Valadares aprovou, na tarde de sexta-feira (9), o relatório final da CPI que investigou possíveis irregularidades nos contratos entre a Prefeitura e a Nobe Software de Gestão Integrada. O documento concluiu que não há provas de desvio ou apropriação dos R$ 4 milhões em repasses analisados, mas apontou possíveis irregularidades em despesas sem autorização administrativa, empenho prévio ou saldo contratual disponível.
A comissão iniciou os trabalhos em abril para apurar suspeitas relacionadas aos acordos e à movimentação de recursos públicos.
Durante a apresentação, o relator Jackes Keller leu o documento, que tem 31 páginas. Segundo as conclusões da CPI, os vereadores não encontraram provas de desvio ou apropriação dos repasses que somam R$ 4 milhões. No entanto, o relatório destaca que a ausência de provas desses crimes não descarta outras possíveis irregularidades, como despesas sem autorização administrativa, sem empenho prévio ou sem saldo contratual disponível.
Após a leitura, os parlamentares votaram o documento. O presidente da CPI, Jamir Calili, o relator Jackes Keller, Valdivino Lima e Fernanda Braz, que substituiu Roncali da Farmácia durante a sessão, aprovaram integralmente o relatório. Por outro lado, a vice-presidente da comissão, Sandra Perpétuo, votou a favor de apenas parte das conclusões.
Com a aprovação, a Câmara encaminhará o relatório aos órgãos responsáveis pela fiscalização e investigação, entre eles o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) e a Polícia Civil.
A Polícia Civil já apura possíveis irregularidades relacionadas à arrecadação municipal por meio da Operação Boleto Fantasma. A investigação busca esclarecer a retenção irregular de cerca de R$ 5,6 milhões em tributos devidos ao município de Governador Valadares.
Agora, os órgãos competentes poderão analisar as conclusões da CPI e avaliar a necessidade de novas medidas dentro de suas respectivas atribuições.
Nobe se manifesta após relatório final da CPI
Advogados da Nobe Software de Gestão Integrada acompanharam a leitura do relatório final da CPI. Em nota, a empresa afirmou que não houve desvio de recursos públicos e destacou que os R$ 4 milhões analisados correspondem a tarifas de registro e processamento de boletos, e não à falta de repasse de valores arrecadados.
A Nobe também ressaltou que as tarifas têm previsão contratual e preço licitado. Segundo a empresa, a Secretaria Municipal da Fazenda confirmou, em ofício de 29 de setembro de 2026, que os valores correspondem a serviços previstos no Contrato nº 118/2025 e que não há registro de retenções de outra natureza.
Por fim, a empresa afirmou que colaborou com a CPI, que acompanha as demais investigações e permanece à disposição das autoridades. A Nobe também declarou confiar que as auditorias recomendadas confirmarão a regularidade de sua atuação.
