O programa, criado em 2020 para ajudar empresários em meio à pandemia, foi relançado de forma permanente
A lei que institui permanentemente o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro no início deste mês.
O programa foi criado em maio de 2020 para disponibilizar empréstimos para micro e pequenas empresas, com juros mais baixos e prazo maior de pagamento, especialmente para ajudar empresários a enfrentar a crise econômica da pandemia do Covid-19. No ano anterior, concedeu mais de R$ 37 bilhões em empréstimos para aproximadamente 517 mil empreendedores, foi renovado três vezes e agora tornou-se permanente.
Para ter acesso ao empréstimo, as microempresas podem faturar até R$ 360 mil por ano, e pequenas empresas, entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões por ano. Os empréstimos têm limite de até 30% da receita bruta anual registrada em 2019, porém, para novos negócios com menos de um ano, o limite do financiamento é de até metade do capital social ou 30% da média do faturamento mensal.
As empresas que optarem pelo financiamento devem permanecer com o mesmo número de funcionários por até 60 dias após finalizar o pagamento. O dinheiro pode ser utilizado para investimentos, por exemplo, de aquisição de equipamentos ou realização de reformas, e para despesas operacionais, como salário dos funcionários, pagamento de contas e compra de mercadorias.
O secretário municipal de Desenvolvimento e Inovação, professor Hilton Manoel, ressalta que “a continuidade do Pronampe pode contribuir para a permanência de micro e pequenas empresas no mercado, dando suporte financeiro aos empresários durante e após a crise econômica provocada pelo novo coronavírus”.
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