O Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) implementa, nesta segunda-feira (24), o Registro Nacional de Veículos em Estoque (Renave) 0 km. A medida é uma determinação da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). O objetivo do sistema é coibir as fraudes relativas ao primeiro emplacamento, e não haverá adição de custos ao cidadão, já que o processo de emplacamento permanece o mesmo.
O Renave tem por finalidade criar uma base nacional de veículos em estoque, que contemple uma sistemática para a comunicação, registro, controle e acompanhamento das transações comerciais, com a escrituração eletrônica dos livros de registro de movimento de entrada e saída de veículos, conforme o artigo 330 do CTB.
Para operar o Renave, as concessionárias deverão realizar credenciamento pelo sistema da Senatran. Apenas veículos 0km devidamente registrados no Renave, cujo os dados do comprador foram registrados, poderão ser emplacados.
Como funciona
Após a adesão do Detran-MG ao Renave, o estabelecimento comercial deve fazer o cadastro no Sistema Credencia, que autoriza automaticamente as empresas para utilização dos serviços eletrônicos do Denatran. O acesso à plataforma exige certificado digital. Depois do cadastramento, a concessionária terá os sistemas integrados às bases do Detran e da Receita Federal do Brasil.
Quando for efetuada uma venda, por exemplo, basta fazer o registro on-line e os dados do comprador são comunicados aos órgãos competentes e a nota fiscal eletrônica (NF-e) é validada na base da Receita Federal.
Para emplacar o veículo, basta o comprador seguir o passo a passo disponível no site www.detran.mg.gov.br, clicando na “aba veículos” e, em seguida, em “primeiro emplacamento”.
Informações: Agência Minas
