Entidades reclamam da falta de diálogo, pedem que a matéria pare de tramitar e dizem que servidor tem sido atacado
Se a reforma da previdência estadual for aprovada como está, os servidores com salários mais altos sofrerão um verdadeiro confisco. Esta opinião foi compartilhada por representantes de várias categorias de servidores do Estado, que participaram do Seminário Reforma da Previdência do Estado, nessa terça-feira (14).
Iniciado na segunda-feira (13), o evento realizado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) busca garantir amplo debate do tema. E se estenderá até a quinta-feira (16), quando as sugestões dos sindicatos e dos servidores para aprimorar a proposta serão entregues ao Executivo.
“Serão descontados 27,5% de Imposto de Renda e mais 19% de alíquota para a previdência; só aí teremos quase 50% de desconto; se isso não for confisco, o que mais é?”, questionou a presidenta da Associação dos Procuradores do Estado de Minas, Célia Cunha Melo. Para ela, a progressão de alíquotas é inconstitucional, pois viola o princípio do não confisco, que protege os servidores.
Também consideraram confiscatório o aumento das alíquotas Eduardo de Castro Amorim, do Sindicato dos Servidores do Ministério Público; Valdir da Silva Batista, do Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadora; e Luiz Antônio Soares, da Associação dos Exatores (fiscais) de Minas.
O primeiro lembrou que a maioria dos servidores federais têm salários iniciais muito superiores aos estaduais, o que faz com que as alíquotas pesem menos. E o último sentenciou que “não se pode lançar mão do confisco salarial para fazer a reforma”.
Célia Melo afirmou que o déficit público, um dos motivos alegados pelo governo para fazer a reforma, foi provocado pela má gestão dos recursos. Além disso, afirma Célia, com a reforma aprovada, a simples recomposição salarial fará com que o servidor progrida na tabela de desconto. “Daqui a algum tempo, quase a totalidade dos servidores chegará ao topo da tabela. Isso garantirá o aumento arrecadatório por parte do governo, sem a necessidade de edição de novas leis”, argumentou.
Para Anderson Rodrigues, presidente do Sindicato dos Enfermeiros de Minas, não há como fazer a defesa desta reforma, já que seus proponentes não buscaram o diálogo com os servidores. Ele lembrou que sua categoria é a mais sacrificada neste momento de pandemia e não tem a menor condição de participar das discussões. “Apesar da boa vontade desta Casa, no nosso modo de ver, este seminário não é democrático com os servidores”, completou.
Ele acrescentou que não chegou a um consenso com seus pares quanto a enviar sugestões para melhoria do projeto de reforma previdenciária. “Não queremos legitimar a discussão desta reforma neste momento de pandemia. O que pedimos é que pare a tramitação agora e retorne depois, quando a crise passar”, concluiu.
Nesta mesma linha, Luiz Soares, da Associação dos Fiscais, disse: “Parece que o Governo de Minas assimilou a fórmula do ministro do Meio Ambiente de ‘querer passar a boiada’. Felizmente, esta Casa teve postura republicana, buscando o diálogo e a transparência”, destacou.
Para sindicalistas, servidor público tem sido atacado pelo governo
Na avaliação de vários presentes, o Governo do Estado tem feito ataques constantes ao servidor público, taxando-o como vilão frente à opinião pública. “Romeu Zema tem chamado os servidores de egoístas, promovendo a propaganda enganosa de que não somos necessários”, disse José Alberto Coutinho, do Sindicato dos Trabalhadores Públicos em Transporte e Obras.
Na mesma linha, José Roosevelt Pereira, da Associação dos Aposentados do Sistema de Ciência e Tecnologia de Minas, disse que pegar os maiores salários do Estado e dizer que essa é a realidade do servidor público é desonesto. Ele ressaltou que os servidores, em sua maioria, são mal remunerados.
