Após o recuo do Supremo Tribunal Federal (STF) que garantiu a redução dos valores do seguro de Danos Pessoais por Veículos Automotores de Vias Terrestres (Dpvat), o reembolso de quantias pagas a mais começará nesta quarta-feira, 15. Conforme a seguradora Líder, gestora do Dpvat, a restituição ocorrerá diretamente na conta-corrente ou na conta-poupança do proprietário do veículo em até dois dias úteis.
Os pedidos de reembolso devem ser feitos no endereço eletrônico da Líder: https://www.seguradoralider.com.br. A seguradora esclarece que, para solicitar a restituição da diferença de valores pagos pelo Dpvat 2020, será necessário informar: CPF ou CNPJ do proprietário, e-mail e telefone do proprietário, Renavam do veículo, data do pagamento, valor pago e dados bancários para reembolso.
Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), com a redução dos valores, o seguro passou a ser de R$ 5,21 para carros de passeio e táxis e de R$ 12,25 para motocicletas. Em relação aos valores de 2019, a redução é, respectivamente, de 68% e 86%.
IPVA
O calendário de pagamento do Dpvat acompanha as datas de acerto do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que, na maioria dos estados, vence no mês de janeiro. Em Minas Gerais, o vencimento do IPVA começa nesta segunda-feira, 13, para pagamento da cota única ou da primeira parcela para veículos com placas de final 1 e 2. A escala segue sempre com dois finais de placa por dia, até sexta-feira, dia 17, quando termina o prazo para veículos com placas que terminam em 9 e 0.
O pagamento em dia evita a incidência de multa e juros pelo atraso, e garante ao contribuinte a inclusão no programa “Bom Pagador”, que dá um desconto automático de 3% sobre o valor do IPVA, caso a adimplência seja mantida por dois anos consecutivos. Segundo o governo estadual, 2.246.055 veículos – 20,62% da frota tributável – receberam o desconto em 2020.
O pagamento pode ser feito diretamente nos terminais de autoatendimento ou guichês dos agentes arrecadadores autorizados – Bradesco, Mercantil do Brasil, Caixa Econômica Federal, casas lotéricas, Mais BB, Banco Postal, Santander e Sicoob – bastando informar o número do Renavam do veículo. Alguns bancos também oferecem aos clientes a opção de pagamento pelo internet banking. Quem preferir, pode imprimir a guia de arrecadação no site da Secretaria Estadual de Fazenda (SEF): http://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/impostos/ipva/facilita2.htm.
