O objetivo é diminuir os impactos da pandemia para as micro e pequenas empresas e os microempreendedores
A Receita Federal e o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) anunciaram, no dia 24 de março, a prorrogação, por três meses, do prazo de pagamento dos tributos federais, estaduais e municipais na esfera do Simples Nacional.
A resolução do CGSN compreende os meses de abril, maio e junho. Assim, os impostos que não forem quitados nesses meses poderão ser quitados a partir de julho deste ano, em até seis parcelas.
De acordo com a Receita Federal, a prorrogação dos pagamentos acontece da seguinte forma:
● O período de apuração março/2021 – com vencimento em 20 de abril deste ano – pode ser pago em duas quotas iguais, com vencimento em 20 de julho de 2021 e 20 de agosto de 2021;
● O período de apuração abril/2021 – com vencimento em 20 de maio deste ano – pode ser pago em duas quotas iguais, com vencimento em 20 de setembro de 2021 e 20 de outubro de 2021; e
● O período de apuração maio/2021 – com vencimento em 21 de junho deste ano – pode ser pago em duas quotas iguais, com vencimento em 22 de novembro de 2021 e 20 de dezembro de 2021. Confira a resolução completa em: http://bit.ly/resolucaocgsn158