Ajuste viabilizará a troca de informações não protegidas por sigilo fiscal para operacionalizar ações de caráter preventivo e repressivo
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e o Ministério da Cidadania firmaram convênio para viabilizar a troca de informações e operacionalização de ações de caráter preventivo e repressivo relacionadas a fraudes no auxílio emergencial.
De acordo com o convênio, a Receita Federal se compromete a fornecer dados não albergados por sigilo fiscal, decorrentes do resultado de cruzamento entre bases extraídas do Cadastro Único, do público considerado elegível ao recebimento do auxílio e das bases de dados da RFB.
No ato de assinatura do convênio, realizado nesta quinta-feira (9/7), o secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, declarou: “Esse convênio que estamos formalizando hoje visa instrumentalizar um controle, a partir do cruzamento de informações dos cadastrados no Programa de Auxílio Emergencial com as informações que a Receita Federal tem em seu banco de dados referentes aos contribuintes que declaram o Imposto de Renda das Pessoas Físicas.”
De acordo com Tostes, “esse controle vai permitir a identificação de possíveis irregularidades e garantir o pagamento do auxílio emergencial a quem efetivamente deve recebê-lo, dentro das regras estabelecidas para o Programa.
Para o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, “esse acordo que firmamos com a Receita Federal do Brasil é muito importante, porque nos dá suporte para que o controle do auxílio emergencial seja cada vez mais eficiente. Temos índices muito positivos em todas as medições feitas, seja pela Controladoria-Geral da União (CGU), pelo Tribunal de Contas da União (TCU), ou pelo acompanhamento que a Receita Federal tem feito.
Lorenzoni destacou, ainda, que o auxílio emergencial já chegou a 65 milhões de brasileiros. “Há 125 milhões de pessoas que, direta ou indiretamente, estão sendo beneficiadas pelo auxílio emergencial. Temos, neste momento, um sistema eficiente e seguro. Então agradeço à Receita Federal do Brasil, que nos ajudou, e muito, nessa construção, para que o auxílio chegasse às pessoas de forma rápida e eficiente, mas com a segurança de que o dinheiro público está sendo bem aplicado”, finalizou.
