O Projeto de Lei 4181/21 prevê a gratuidade em qualquer emissão da carteira de identidade para pessoas idosas em situação de hipossuficiência comprovada. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei da Carteira de Identidade, que assegura, a qualquer pessoa, isenção de taxas apenas na primeira emissão.
“Pessoas idosas são detentoras de documentos antigos, muitas vezes tornando impossível o reconhecimento fotográfico, sendo então obrigadas ao pagamento pela segunda via”, disse a autora da proposta, deputada Tereza Nelma (PSDB-AL), ao comentar exigências dos bancos para acesso ao dinheiro das aposentadorias.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Natalia Doederlein
Fonte: Agência Câmara de Notícias
