GOVERNADOR VALADARES – A Câmara Municipal de Governador Valadares realizou, nesta terça-feira (3), a segunda reunião ordinária do mês de março, com início às 17h, no plenário da Casa. Na ordem do dia, três projetos de lei foram discutidos e aprovados pelos vereadores, além da leitura de pareceres das comissões permanentes e da aprovação de um requerimento de convocação.
O primeiro item analisado foi o Projeto de Lei nº 180/2025, de autoria do vereador Dandan Cesário, que institui o Programa de Acompanhamento Integral para alunos com Transtorno Opositivo Desafiador (TOD) na rede municipal de ensino. A proposta prevê a implementação de ações voltadas ao suporte educacional e ao acompanhamento específico de estudantes diagnosticados com o transtorno, com o objetivo de promover inclusão e melhores condições de aprendizagem. As comissões permanentes emitiram parecer favorável à matéria.
Em seguida, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 251/2025, também de autoria de Dandan Cesário, que cria o Programa Municipal de Atendimento Multidisciplinar para tratamento da fibromialgia. O texto prevê a oferta de acompanhamento por equipe composta por diferentes profissionais da área da saúde, ampliando o suporte aos pacientes no município. Assim como o anterior, o projeto recebeu parecer favorável das comissões.
Fechando a pauta de votações, foi aprovado o Projeto de Lei nº 259/2025, de autoria do vereador Will Sirlei. A proposta dispõe sobre a realização periódica de cursos de inclusão digital e educação para o consumo destinados à população idosa. De acordo com o texto, o Procon Municipal deverá atuar em parceria com outras secretarias e entidades para ofertar as capacitações. A matéria também contou com parecer favorável das comissões permanentes. Durante a sessão, ainda foram lidos pareceres das comissões referentes a outros projetos em tramitação, dando continuidade ao processo legislativo e preparando as proposições para futuras deliberações em plenário.
Outro ponto aprovado foi o requerimento nº 18/2026, de autoria da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (CFOTC), que convoca o secretário de Planejamento, Gustavo Fontes Veríssimo, além da presidente e da vice-presidente da Associação Habitacional Nova Terra, para comparecerem à Câmara Municipal no próximo dia 31 de março, às 17h. A convocação tem como objetivo prestar esclarecimentos aos vereadores no âmbito das atribuições da comissão.
