O projeto que dispõe sobre a regulamentação do exercício das profissões de instrutor de voo livre e condutor de voo duplo turístico de aventura teve novo avanço. A proposta foi aprovada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados recentemente.
Seu objetivo é regulamentar as atividades, até então informais, de parapente e asa delta. Assim, seus representantes poderão ser designados como profissionais, permitindo a contribuição previdenciária, o registro, o reconhecimento legal e a valorização de instituições e entidades que geram emprego, renda e desenvolvimento econômico.
A Confederação Brasileira de Voo Livre – CBVL trabalha pelo avanço do assunto desde 2016, mobilizando parlamentares para, através de projeto de lei, transformar essa realidade em direito. Naquele ano, por exemplo, o então presidente Chico Santos esteve no Congresso articulando o assunto com deputados. Já em fevereiro de 2019, o atual presidente, Alberto Vinícius Petry, também foi a Brasília, solicitando formalmente o desarquivamento da pauta e sua retomada dentro das comissões. Após, em abril, Chico, atualmente diretor técnico, retornou à Capital Federal para intensificar o movimento.
“Nosso diretor técnico, André Fleury, esteve também no Congresso em maio, fazendo o mesmo movimento. Essas ações estimularam os congressistas a promoverem a tramitação do projeto, culminando na aprovação dele na Comissão”, salienta Alberto Petry.
40 anos sem regulamentação
O voo livre chegou ao Brasil em 1974, quando o piloto francês Stephan Segonzac decolou com uma asa-delta do alto do Corcovado, no Rio de Janeiro. No ano seguinte ocorreu o primeiro Campeonato Brasileiro de Voo Livre. Desde então, há mais de 40 anos, a atividade de instrutor de voo duplo é praticada no País sem regulamentação.
“Estamos falando de profissão, e no Brasil as profissões são regulamentadas por força de lei. Além da prática tradicional, vem crescendo muito o voo duplo turístico de aventura. Entretanto, sem que para isso sejam estabelecidas as condições legais exigidas para o exercício da modalidade remunerada de voo livre, razão da proposição de regulamentação”, esclarece Petry.
Aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, o projeto avança agora às comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aceito, segue ao plenário do Senado para votação. Então, parte para a sanção do presidente da República.
Cabe lembrar que o PL de nº 5725, de 2016, foi desarquivado em 19 de fevereiro de 2019, a pedido da deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), que é coautora. A proposta inicial do projeto foi apresentada pela ex-deputada Laura Carneiro (DEM-RJ) e recebeu parecer pela aprovação do relator, deputado André Figueiredo (PDT-CÊ).
