GOVERNADOR VALADARES – A população de Valadares já pode opinar a respeito do projeto de parceria público-privada (PPP) para os serviços de Limpeza Urbana. A consulta pública segue até o dia 19 de agosto, através do e-mail: residuossolidos@valadares.mg.gov.br.
A proposta prevê a contratação de uma empresa para, na modalidade Concessão Administrativa, executar os serviços de Manejo e Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Domiciliares e de Limpeza Urbana. O objetivo é proporcionar maior eficiência e qualidade para a comunidade valadarense, além de promover um ambiente urbano mais limpo e sustentável.
Conforme apurado, atualmente, a Prefeitura utiliza contratos emergenciais para a gestão de resíduos. Contudo, devido ao Novo Marco Legal do Saneamento, se faz necessário buscar uma solução definitiva.
A princípio, o contrato de concessão administrativa terá um prazo de 30 anos, com valor estimado de R$ 1.934.401.949,37. As manifestações da consulta podem ser encaminhadas através do e-mail: residuossolidos@valadares.mg.gov.br.
Coletiva de imprensa
Em entrevista coletiva realizada na manhã desta sexta-feira (26), o prefeito de Valadares, André Merlo (União Brasil), salientou a importância da participação popular nesta fase do projeto. De acordo com o gestor municipal, a proposta visa a administração financeira da cidade a longo prazo.
“Essa fase agora é justamente para receber as propostas. [Sobre] valores, a gente espera até abaixar a tarifa, mas isso não está na nossa alçada. Isso vai ser em cima de uma planilha financeira para pagar o lixo de Governador Valadares. Hoje, gastamos mais de R$ 30 milhões, anualmente. Para isso tudo e para a destinação total do lixo, a gente arrecada metade. Nós estamos trabalhando para diminuir esse ônus para a Prefeitura de Governador Valadares, mas sem prejudicar o cidadão, pelo contrário. Se a gente conseguir abaixar, ótimo. Por exemplo, hoje a gente leva resíduos para Santana do Paraíso, [porém], a gente já tem informação que existe um aterro licenciado no município de Valadares. Então, provavelmente , essa distância vai beneficiar a diminuição, vai pressionar para baixo a tarifa”, explicou.
Novo Marco Legal do Saneamento
O Novo Marco Legal do Saneamento estabelece diretrizes para a gestão de resíduos sólidos e outras questões de saneamento. Ele exige que municípios busquem soluções sustentáveis e econômicas para a gestão de resíduos, incentivando parcerias como as PPPs. Com isso, a concessão administrativa é uma opção viável autorizada. Ela é uma modalidade em que o poder público remunera a concessionária pelo serviço prestado. Neste caso, não há cobrança direta dos usuários do serviço, mas sim um pagamento feito pelo governo municipal à empresa, conforme valor definido em contrato com base em indicadores de desempenho e custos operacionais.
“Isso tudo está sendo olhado com muita atenção e quando for colocado para quem oferecer o menor custo para Valadares, isso vai ser levado a consideração. Isso vai ser olhado a partir de agora com muito cuidado. E o principal: a participação da população, de quem entende, porque está aberta a todos, inclusive universidades, pessoas que entendem dessa questão de destinação de resíduos e sólidos, esse é o momento para a gente receber essas propostas”, explica André.
Informações e documentos
Os estudos técnicos do projeto, minutas de edital, contratos e anexos já estão disponíveis para o acesso:
Estudos de referência:
Minuta de Edital e Anexos:
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Ninguém freia esse homem.