O Governo Federal lançou nesta terça-feira (21) o Módulo de Regularização Ambiental (MRA) do Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Sicar), uma forma digital de produtores rurais regularizarem o cadastro ambiental e cumprirem as exigências do Código Florestal Brasileiro. Além disso, por meio desse novo formato, será possível o monitoramento à distância. O projeto está sob gestão do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Por meio da ferramenta, o produtor rural declarará de que forma cumprirá as normas ambientais: por meio da recomposição da vegetação nativa, da compensação de reservas legais ou da conversão de sanções administrativas emitidas até 2008.
Com base na opção escolhida, o Módulo de Regularização Ambiental (MRA) encaminhará uma proposta de regularização ambiental, que deverá ser apresentada ao órgão ambiental competente para a assinatura dos Termos de Compromisso. Com a adesão do produtor formalizada, o MRA passará a monitorar o cumprimento das declarações por meio da tecnologia de sensoriamento remoto. O produtor terá auxílio da plataforma WebAmbiente, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). Informações: Agência Brasil
