SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O MPF (Ministério Público Federal) recomendou ao governo Lula (PT) a reinstalação da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos em um prazo máximo de 60 dias. A recomendação foi encaminhada ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
O colegiado, criado em 1995, foi extinto no apagar das luzes do governo Bolsonaro e Lula prometeu recriá-lo. Ao longo de 2023, ministérios envolvidos deram pareceres favoráveis, mas a medida ainda não foi implementada. A recriação também é cobrada por entidades de direitos humanos e da sociedade civil.
A comissão trata dos desaparecimentos e mortes de pessoas em razão das atividades políticas no período de setembro de 1961 a agosto de 1979, durante a ditadura militar.
Para o MPF, o trabalho precisa continuar especialmente em relação ao reconhecimento de vítimas, busca de restos mortais e registros de mortes.
Em 2014, a Comissão Nacional da Verdade listou 191 mortos e o desaparecimento de 210 pessoas. Outros 33 desaparecidos tiveram seus corpos localizados posteriormente, num total de 434 pessoas.
Há também a recomendação para que sejam destinados recursos financeiros e humanos para o funcionamento da comissão.
O MPF defende ainda a execução das condenações impostas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos ao Brasil. Um exemplo é a responsabilização do Estado brasileiro pela falta de investigação, julgamento e punição dos responsáveis pelo assassinato do jornalista Vladimir Herzog durante a ditadura.
Para o MPF, a extinção da comissão ocorreu de forma prematura, pois ainda existem casos pendentes que precisam de medidas administrativas, como reconhecimento de vítimas e registros de óbito.
Entre as pendências estão os casos dos desaparecimentos na Guerrilha do Araguaia, na Vala de Perus e no Cemitério Ricardo Albuquerque.
No final de fevereiro, Lula disse que prefere não ficar remoendo as consequências do golpe de 1964 porque isso “faz parte do passado” e quer “tocar o país para frente”. A afirmação foi criticada por entidades de direitos humanos.
O regime militar teve uma estrutura dedicada a tortura, mortes e desaparecimento.
Os números da repressão são pouco precisos, uma vez que a ditadura nunca reconheceu esses episódios. Auditorias da Justiça Militar receberam 6.016 denúncias de tortura. Estimativas feitas depois apontam para 20 mil casos.
Presos relataram terem sido pendurados em paus de arara, submetidos a choques elétricos, estrangulamento, tentativas de afogamento, golpes com palmatória, socos, pontapés e outras agressões. Em alguns casos, a sessão de tortura levava à morte.
