O Procon-MG, órgão do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), emitiu um aviso a órgãos de defesa do consumidor orientando sobre medidas a serem adotadas por prestadores de serviço público de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, especialmente em locais atingidos pelas fortes chuvas, que caem no Estado neste mês. As informações são do MPMG.
De acordo com o MPMG, os Procons municipais e os promotores de Justiça de Defesa do Consumidor de todo o Estado devem se atentar, para a necessidade de que os fornecedores elaborem plano de emergência e de contingência específico, para cada município ou localidade atendida, para os casos de paralisações do fornecimento de água, alterações nas condições de funcionamento dos sistemas de coleta ou interrupções no tratamento de esgoto. Deve ser garantido o abastecimento de água potável aos serviços de caráter essencial, quando o tempo de paralisação for superior a 12 horas, como hospitais e creches.
Além disso, sendo o caso de racionamento do abastecimento público de água potável, em função da paralisação total ou parcial do sistema, o fornecedor deverá dar ampla divulgação à sociedade sobre a situação, elaborando um plano de racionamento, com programação de dias e horários de interrupções, relação das fontes de captação alternativas e detalhamento das formas de abastecimento.
