Parlamentares discordam quanto à atuação dos policiais, uns considerando-a adequada e outros, arbitrária e abusiva
A prisão do analista de sistemas Felipe Cesário, após manifestação em Belo Horizonte a favor de Bolsonaro no último sábado, 1º de maio, gerou discursos divergentes no Plenário. Durante reunião da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta terça-feira (4/5/21), cinco parlamentares abordaram o tema, uns defendendo a atuação dos policiais, outros criticando.
Primeiro a se posicionar, o deputado Bartô (Novo) disse que sofreu ataques após o episódio, os quais considerou injustos. “Nunca entrei na casa de Felipe Cesário”, afirmou ele, acrescentando que os policiais não invadiram a casa do analista de sistemas, pois este autorizou a entrada deles, para esclarecimento dos fatos. Segundo Bartô, um vídeo gravado demonstraria que não houve abuso de autoridade.
Por outro lado, o deputado afirmou ter testemunhado a favor da prisão de Felipe por desacato a autoridade: “Foi proferida a ordem legal para que ele acompanhasse os policiais, mas ela foi desobedecida”.
Ainda de acordo com Bartô, Felipe foi preso também por arremessar do prédio objetos nos manifestantes. O parlamentar, que disse repudiar qualquer ditadura, pontuou que o direito à livre manifestação, independentemente se bolsonarista ou não, tem que ser respeitado.
Em aparte, o deputado Bruno Engler (PRTB) parabenizou a atuação de Bartô na manifestação. “A imprensa disse que Felipe era vítima do autoritarismo, mas ele arremessava objetos de sua casa. Infelizmente, foi o único identificado”, disse.
Direitos Humanos
Com visão distinta, a deputada Andréia de Jesus (Psol), presidente da Comissão de Direitos Humanos, afirmou que recebeu denúncias de abuso de poder e excesso de força na condução de Felipe Cesário. “A comissão continua atenta e ouvirá todas as partes que se sentiram prejudicadas no último fim de semana. Temos como princípios a ampla defesa e o contraditório”, declarou.
A deputada destacou que está inaugurando uma nova fase na comissão, com uma geração que tem à frente uma mulher negra. Na visão dela, a solução de conflitos não deve ser feita pelo Código Penal e com o uso da força, o que só potencializaria a violência. “Para garantir que a atuação do estado seja pautada pelo controle social, a participação popular é muito importante”, concluiu.
Em aparte, a deputada Leninha (PT) reforçou que a preocupação da Comissão de Direitos Humanos é com abordagens desproporcionais e violentas por parte de autoridades. “Não podemos permitir prisões arbitrárias, sem mandado de busca. O cidadão não pode se sentir ameaçado. Se Felipe Cesário abriu a porta, por que ele seria culpado? Se ele era culpado, por que foi libertado?”, refletiu.
Por sua vez, o deputado Betão (PT) divulgou que assinou requerimento para que a comissão averigue a prisão, a seu ver, “desnecessária e fora da lei”, de Felipe Cesário. “O rapaz foi preso e liberado por falta de provas. A abordagem deveria ser feita de outra forma”, opinou.
Ele lembrou ainda que, em vários protestos dos quais participou em Juiz de Fora (Zona da Mata), uma senhora jogava ovos nos manifestantes e nem por isso foi presa. Em aparte, Bartô defendeu que se investigue esse caso, pois jogar objetos em manifestantes é crime.
Educação
Em outro momento, Betão denunciou o que considera ataques à educação. Ele citou o Projeto de Lei federal 5.595/20, que coloca a educação como atividade essencial: “Ela já é essencial, como prevê a Constituição Federal, mas, se o projeto for aprovado, os trabalhadores do setor serão impedidos de fazer paralisações e protestos”, argumentou.
O parlamentar também criticou os projetos Mãos Dadas e Somar, do Governo de Minas. Segundo ele, o primeiro transfere a gestão de escolas estaduais para os municípios, repassando a eles apenas um valor inicial e deixando-os com todo o custeio. Já o Somar entregaria a administração das unidades escolares à iniciativa privada. De acordo com Betão, os projetos têm a característica comum de não consultar os Legislativos locais sobre sua pertinência.
Homoafetivos
O deputado Guilherme da Cunha (Novo) solicitou aparte para lembrar que, em 4 de maio de 2011, o Supremo Tribunal Federal reconheceu as famílias homoafetivas no Brasil. Ele se postou ao lado da Comissão de Direitos Humanos no combate ao preconceito e na luta por igualdade, respeito e dignidade para esse público.
Vacinação
Já o deputado Carlos Pimenta (PDT) reverberou o clamor de centenas de pessoas com idades entre 64 e 70 anos que têm reclamado do não recebimento da segunda dose da Coronavac. Ele fez um apelo ao secretário de Estado de Saúde, Fábio Baccheretti, para que leve o assunto ao Conselho Nacional dos Secretários de Estado de Saúde.
Carlos Pimenta também constatou que as regiões Norte e Nordeste de Minas já começam a conviver com o martírio de mais uma seca.
Ele mencionou que o governador Romeu Zema disse em Montes Claros (Norte de Minas) que queria acabar com os caminhões-pipa na região. “Isso é ótimo, desde que ele apresente um programa consistente de abastecimento, que inclua a construção de pequenas barragens e a perfuração de poços e outras ações”, defendeu.
Por último, o deputado Virgílio Guimarães (PT) anunciou que será o relator da Comissão de Participação Popular da Assembleia para os projetos do acordo entre o governo de Minas e a Vale. O acordo prevê compensações financeiras que a mineradora destinará a projetos estruturantes no Estado, especialmente em municípios afetados pelo desastre ambiental em Brumadinho (Região Metropolitana de Belo Horizonte).
“Minha ideia é de que, na medida em que as coisas caminhem, possamos fazer relatórios parciais para informar aos deputados a situação de cada projeto”, salientou.
Minuto de silêncio
No início da reunião, foi feito um minuto de silêncio pelo falecimento, em 2 de maio, do prefeito de Santa Rita de Caldas (Sul de Minas), Geraldo Donizete de Carvalho.
