O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, recebeu, na quarta-feira (23), uma comissão de mães que, na mesma data, organizou manifestação em frente à sede da corte superior, em Brasília. O encontro, que ocorreu no gabinete da presidência do tribunal a pedido do grupo, teve como pauta a discussão sobre o rol de procedimentos de cobertura obrigatória pelas operadoras de planos de saúde.
Humberto Martins reafirmou o compromisso do Tribunal da Cidadania em assegurar que a sociedade brasileira tenha respostas rápidas e seguras aos seus anseios e questionamentos, a partir de uma prestação jurisdicional que harmonize a observância da lei e da Constituição Federal com a sensibilidade social na aplicação da norma ao caso concreto.
“Transmito minha crença em uma decisão justa, com sensibilidade, pelo colegiado da Segunda Seção do STJ, tendo como norte o respeito às leis e à Constituição”, disse o ministro Humberto Martins.
Nessa quarta, a Segunda Seção do STJ retomou o julgamento que vai definir se o rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é exemplificativo ou taxativo.
O ministro Luís Felipe Salomão, relator do caso, votou no sentido de que o rol da ANS tem caráter taxativo, mas admite exceções.
Em seu voto-vista, a ministra Nancy Andrighi divergiu do relator e considerou que a lista possui natureza exemplificativa.
O julgamento foi interrompido pelo pedido de vista do ministro Villas Boas Cueva, aguardando-se a inclusão em pauta para a continuação do julgamento pela Segunda Seção do STJ.
