Flávio Roscoe destaca também, em vídeo, decisão sobre medidas mitigadoras para empresas afetadas por calamidades
O presidente da FIEMG, Flávio Roscoe, ressaltou nesta segunda-feira (28) a importância de duas medidas provisórias editadas pelo governo federal. A primeira delas, segundo ele, regulamenta o teletrabalho, dando segurança jurídica às empresas. “Foram 14 alterações na legislação atual, permitindo o teletrabalho só em um ou dois dias na semana. Já era permitido três, quatro ou cinco. Mas não era em apenas um ou dois. Agora, pode ser feito todos os dias ou só um dia na semana”, reforçou.
Segundo Roscoe, vários fatores que davam insegurança jurídica a essa modalidade de trabalho foram suprimidos. “Com isso, poderemos incorporar o teletrabalho de maneira definitiva na rotina das empresas, sem risco de um grande passivo trabalhista”, observou.
Sugestão da FIEMG
Outra medida provisória que o presidente da FIEMG destacou como relevante diz respeito às calamidades pública, como as enchentes que acometem Minas Gerais praticamente com frequência anual. “Levamos essa ideia ao governo federal e aquelas medidas mitigadoras que feitas durante a pandemia terão agora caráter definitivo nos municípios em que houver calamidade”, detalhou.
Com isso, orientou Roscoe, serão permitidas suspensão e redução de jornada, assim como férias antecipadas e várias outras medidas mitigadoras, que possibilitam às empresas acometidas por calamidades ter flexibilidade com relação aos seus trabalhadores.
Veja vídeo com a íntegra das ponderações de Flávio Roscoe:
Fonte: Fiemg
