GOVERNADOR VALADARES – A Prefeitura de Valadares encaminhou para a Câmara Municipal o projeto de lei que estabelece o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE). O prefeito André Merlo (sem partido) divulgou por meio das redes sociais o envio do texto com a proposta aos vereadores. Isso aconteceu no final da tarde dessa terça-feira (7).
De acordo com o Governo Municipal, o projeto prevê um piso salarial de R$ 2.640,00. O valor base do salário se aplicará tanto para os Agentes Comunitários de Saúde quanto aos Agentes de Combate às Endemias. O recurso para o pagamento do piso terá o financiamento do Governo Federa e o repasse acontecerá para a gestão do Governo Municipal.
“Já havíamos anunciado anteriormente, o projeto precisava de algumas correções, agora elas já foram feitas e o projeto está indo para a Câmara para ser aprovado. Tenho certeza que será aprovado rapidamente e estamos aqui prontos para sancionar essa importante lei para estabelecer o piso dos ACS e ACE”, disse o prefeito André Merlo.
Ainda conforme a Prefeitura de Valadares, os recursos da União Federal para o pagamento do piso salarial nacional não farão parte do cálculo para determinar o limite de despesas com pessoal.
Piso salarial precisa de aprovação pelos vereadores
No mês de outubro, o secretário de Saúde também comentou sobre o pagamento de salário aos ACS e ACE. “Já providenciamos também o projeto de lei para o pagamento do piso dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias. O recurso já está depositado em conta, conforme repasse do Governo Federal. A gente vai aguardar a aprovação do projeto para efetivar o pagamento”.
Mas agora cabe à Mesa Diretora da Câmara Municipal colocar o projeto em pauta para a votação. De acordo com o rito da Casa Legislativa, os vereadores deverão analisar e votar o texto em duas sessões no Plenário. Caso o texto receba a aprovação da maioria dos parlamentares, a proposta volta para o Poder Executivo e sanção pelo prefeito. As reuniões ordinárias do mês de novembro começaram no dia 6 e acontecem até o dia 14.
