Em 12 de junho também é celebrado o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. Por isso, a Prefeitura de Valadares aproveita a proximidade da data para informar a população sobre ações que já são realizadas em prol dessa causa no município. No entanto a Prefeitura faz questão de ressaltar que, neste mês, as atividades já estão sendo intensificadas, a fim de conscientizar e propagar as medidas de prevenção e combate.
“Semana passada, por exemplo, a equipe do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) promoveu rodas de conversas com as crianças e adolescentes participantes dos grupos do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV). E o melhor: abordaram o assunto de forma lúdica, através de um jornalzinho que conta com ilustrações, brincadeiras, palavras cruzadas, diagramas e muita informação importante para vencer o trabalho infantil”, detalhou a Prefeitura.
Participantes das atividades
Sendo assim, já participaram das ações os usuários dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) dos bairros Santa Rita, Altinópolis, Santa Efigênia e Jardim do Trevo. Já nessa quarta-feira (8) foi a vez das crianças e adolescentes assistidas pelo CRAS do São Raimundo receberem orientações.
Segundo as técnicas de referência do PETI, Ivana Bertoldi e Jussara Regina de Paiva Romualdo, a pandemia do novo coronavírus foi uma agravante para a situação. Isso porque, com a diminuição da renda, muitos pais atribuíram serviços aos filhos pequenos.
“Muitos adultos ficaram desempregados e encontraram nas crianças uma forma de conseguir alguma renda. Por isso, as colocaram nos semáforos e ruas da cidade para vender balas e outras guloseimas. E o que nós queremos é sensibilizar a sociedade para que não compre esses produtos, porque dessa forma vocês também estarão ajudando a combater o trabalho infantil. E mais: que denuncie essas práticas abusivas para o CREAS ou o Conselho Tutelar – que são os órgãos responsáveis por tomar as providências cabíveis”, disse uma das técnicas.
Lei vigente
De acordo com a legislação vigente em nosso país, até os 14 anos o trabalho infantil é completamente proibido, exceto na condição de menor aprendiz. Já entre 16 e 18 anos há uma permissão parcial que proíbe trabalhos noturnos em condições insalubres, perigosas ou penosas. O Decreto nº 6.481, de 2008, lista 93 tipos de atividades consideradas as piores formas de trabalho infantil.
As denúncias podem ser feitas por meio do Conselho Tutelar (33) 3271-5414 ou Creas (33) 3221-9551. Na denúncia, deve-se informar o local, a quantidade de crianças e o que elas estão fazendo.
Sobre o programa PETI
Dentre as medidas de combate está o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) – vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social. Segundo a Prefeitura, o programa é de média complexidade e articula um conjunto de ações socioassistenciais para retirar crianças e adolescentes de até 16 anos das práticas do trabalho precoce, exceto na condição de aprendiz a partir de 14 anos.
Sendo assim, o PETI se constitui na articulação de diversas ações, como a inclusão da família em programas de transferência de renda e nos serviços de acompanhamento familiar, por meio do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS); a oferta do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), dentre outras oportunidades para crianças e adolescentes submetidos ao trabalho de forma precoce.
O PETI funciona no Creas, na rua Afonso Pena, nº 2343, Centro. O telefone para contato é (33) 3221-9551.
Dia Mundial contra o Trabalho Infantil
A data de 12 de junho foi instituída como o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), em 2002. Esse foi o ano da apresentação do primeiro relatório global sobre o trabalho infantil, na Conferência Internacional do Trabalho.
Desde então, a OIT convoca a sociedade, os trabalhadores, os empregadores e os governos do mundo inteiro a se mobilizarem contra o trabalho infantil. Dessa forma, o símbolo da campanha e da luta contra o trabalho infantil no Brasil e no mundo é o cata-vento de cinco pontas coloridas (azul, vermelha, verde, amarela e laranja).
“Ele tem um sentido lúdico e expressa a alegria que deve estar presente na vida das crianças e adolescentes. O ícone representa ainda movimento, sinergia e a realização de ações permanentes e articuladas para a prevenção e a erradicação do trabalho infantil”, explica a Prefeitura.
Com informações da Prefeitura de Valadares.
