GOVERNADOR VALADARES – A Prefeitura de Valadares informou, na manhã desta terça-feira (21), que ainda aguarda a comunicação oficial da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou o retorno de Coronel Sandro (PL) ao cargo de prefeito. De acordo com a administração municipal, após o recebimento da notificação, serão adotadas as medidas administrativas necessárias para o cumprimento da decisão judicial.
Em nota encaminhada à imprensa, a Prefeitura esclareceu que o Município não integra a ação judicial e aguarda a comunicação oficial da decisão para definir as medidas administrativas cabíveis. O Executivo municipal informou ainda que, até o momento, José Bonifácio Mourão segue à frente da Prefeitura de Governador Valadares.
Confira a nota na íntegra:
“A Prefeitura de Governador Valadares informa que o Município não é parte da ação judicial e aguarda a comunicação oficial da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para adotar as providências administrativas cabíveis, em cumprimento à determinação judicial. Até este momento, o prefeito de Governador Valadares é José Bonifácio Mourão.”
Liminar
Em decisão liminar proferida na segunda-feira (20), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a recondução de Coronel Sandro ao cargo de prefeito de Governador Valadares.
A medida suspende os efeitos do decreto legislativo que cassou o mandato do chefe do Executivo municipal em maio deste ano e garante o retorno de Coronel Sandro às funções enquanto a questão segue em análise pela Justiça.
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Apesar de ser ideologicamente oposição ao Coronel Sandro, tenho plena clareza que é preciso garantir o total direito à sua defesa e respeito à Constituição Federal.