GOVERNADOR VALADARES – Desde do último dia 30 de maio, a implementação de um novo sistema de nota fiscal, por parte da Prefeitura de Valadares, tem gerado reações contrárias de profissionais da área de contabilidade e empresários do município. Nesta quarta (19), a Prefeitura informou que voltará a custear a plataforma emissora de Notas Fiscais Eletrônicas. Mas, sem trégua, a cada dia que passa um novo fato retoma o assunto – o que deixa a questão com várias idas e vindas e poucas definições.
O fato mais recente aconteceu na terça-feira (18). O prefeito André Merlo (União Brasil), utilizou as redes sociais para anunciar uma espécie de acordo entre os usuários do sistema de nota fiscal e a Prefeitura. No vídeo, André Merlo fala que participaram da reunião servidores municipais e representantes da Associação Comercial e Empresarial de Governador Valadares (ACE-GV). O prefeito destaca que a alteração do sistema aconteceu dentro da legalidade e com a finalidade de modernizar a plataforma de emissão ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza).
“No último dia 31 fizemos a virada do sistema e criou se uma grande polêmica na cidade, reclamações e falta de diálogo; entidades entrando na Justiça, coisa chata porque estamos aqui abertos ao diálogo a todos. […] Nós refizemos todo um estudo em cima do contrato e vamos continuar como era antes, com a Prefeitura assumindo [os custos do sistema] para que Valadares continue gerando emprego, gerando renda”, disse o prefeito André Merlo.
Diálogo (ou a falta dele)
No mesmo vídeo, o presidente da ACE-GV, Stefano Couri elogiou a iniciativa e abertura de diálogo. “Prefeito a gente agradece pelas portas abertas desde o início do mandato do senhor. Assim como a Associação Comercial, temos o objetivo de sempre estar em diálogo. Então a gente agradece pela oportunidade, por ter nos atendido, por aquilo que é melhoria do sistema que o senhor está trazendo para Governador Valadares”, destacou Stefano Couri.
Por falar em destaque, diálogo foi a palavra central do vídeo. “Precisamos de muito diálogo, equilíbrio e calma para resolvermos as situações que às vezes são colocadas e a gente precisa resolver”, finalizou André Merlo.
Poucos minutos depois da publicação do vídeo, o Sindicato dos Contabilistas de Governador Valadares e Região (Sindcont) e outras entidades comerciais – na qual não se inclui a ACE-GV – se manifestaram sobre o assunto. Na nota de repúdio, o Sindicont destaca a falta de diálogo.
“Repudiamos a atitude do Senhor Prefeito por não convidar para o diálogo todas as entidades que questionam o custo e usabilidade do Sistema Emissor de Notas Fiscais de Serviço do Município de Governador Valadares. Juntas as entidades que assinam essa nota, desde 28/05/2024, buscam o diálogo para resolver os diversos problemas gerados com a implantação do novo sistema, seu elevado custo de 25 milhões e o seu não funcionamento de forma a atender a demanda de nossa cidade”.
Uma tentativa de trégua
Já nesta quarta-feira (19), a Prefeitura publicou no site oficial do Município, mais informações sobre o funcionamento do novo sistema. “Após diálogo estabelecido entre a Prefeitura e a Associação Comercial e Empresarial de Governador Valadares (ACE-GV), chegou-se a um acordo para a manutenção do benefício à categoria. Assim, a Prefeitura voltará a custear a plataforma emissora de Notas Fiscais Eletrônicas, agora com uma economia de cerca de R$ 1 milhão após negociação com a empresa provedora do novo sistema (os gastos com o sistema anterior chegavam a R$ 4 milhões)”, comunicou a Prefeitura de Valadares nesta quarta-feira (19).
Sobre a decisão de manter o custeamento do sistema, o DRD procurou a Prefeitura de Valadares para saber mais informações de como funcionará efetivamente. Por meio de nota, o Governo Municipal informou que “celebrará um contrato com a empresa que mantém o sistema de notas fiscais para o custeio das emissões com validade de 12 meses, podendo ser prorrogado conforme avaliação do Município que deverá ser feita à época do vencimento”.
Entretanto não há até o momento informações de quando a Prefeitura começará a custear o novo sistema. Além disso, “o Município está avaliando se haverá necessidade de alteração do Decreto”, disse a Prefeitura.
Sobre o decreto vigente
No decreto de nº 12.053, de 12 de junho de 2024, a Prefeitura detalha as informações referentes ao novo sistema de ISSQN. Informações essas que não estavam especificadas no decreto anterior que também normatizava a plataforma de nota fiscal. Entre as alterações do texto do documento está a nova data de vencimento do ISS. Antes estava previsto para dia 10 e a Prefeitura estendeu para o dia 17 o prazo final.
A publicação do novo decreto aconteceu após a convocação do secretário municipal de Planejamento, Allan Heringer Rodrigues, e do secretário municipal da Fazenda, Marcos Antônio Dias Sampaio, a comparecer à reunião ordinária, na última terça (11), para esclarecer eventuais dúvidas do processo de mudança do sistema de nota fiscal da Prefeitura Municipal.
“A gente percebeu que o decreto que implantou o sistema ficou com uma redação que talvez não tenha ficado tão clara”, disse o secretário municipal de Planejamento, Allan Heringer Rodrigues, no dia 11, durante a sessão.
Audiência na Câmara
Durante a última reunião ordinária do mês de junho, no dia 11, a Câmara Municipal de Governador Valadares promoveu um debate sobre o novo sistema de nota fiscal que a Prefeitura implementou e utiliza desde o dia 7 de junho. A audiência pública contou com a presença dos secretários municipais, políticos e empresários de diferentes segmentos para discutir e esclarecer eventuais dúvidas sobre o novo sistema. A reunião aconteceu no Plenário da Câmara.
CDL e entidades comerciais se posicionam contra
No dia 30 de maio, a Câmara de Dirigentes Lojistas de Governador Valadares (CDL-GV), juntamente com outras entidades comerciais e empresariais, se manifestaram contra a mudança no sistema de emissão de nota fiscal da Prefeitura Municipal. A entidade comunicou que “reprova a decisão da Prefeitura Municipal de alterar, de forma abrupta e arbitrária, o software operacional do sistema de nota fiscal (SigISSQN)”.
Prefeitura de Valadares
Na reportagem em questão publicada no dia 3 de junho, o DRD entrou em contato com a Prefeitura de Valadares solicitando um posicionamento. A Administração Municipal optou por não se manifestar sobre o tema, mas no dia 3 de junho divulgou uma cartilha informativa a respeito da mudança do sistema de nota fiscal.
No documento de 7 páginas “Entenda a migração do sistema de ISSQN”, a Prefeitura justifica que a mudança de plataforma visa mais segurança e modernidade. “Esta mudança também economizará mais de R$ 4 milhões por ano para os cofres públicos.”
Câmara convoca secretários
A Câmara Municipal comunicou na segunda-feira (10), que por meio de ofício, convocou o secretário municipal de Planejamento, Allan Heringer Rodrigues, e o secretário municipal da Fazenda, Marcos Antônio Dias Sampaio, a comparecer à reunião ordinária de terça-feira (11). No comunicado, o Poder Legislativo informou que a convocação tem caráter informativo referente ao processo de mudança do sistema de nota fiscal da Prefeitura Municipal.
No dia 6 deste mês, a Câmara Municipal já havia se manifestado sobre o assunto com uma nota de repúdio contra a medida adotada pela Prefeitura. “Com repúdio a Câmara Municipal de Governador Valadares esclarece que o novo sistema de Nota Fiscal (SigISSQN), implementado, recentemente, é um decreto do Executivo Municipal e não passou pelo crivo desta Casa Legislativa”.
Mudança no sistema
No dia 28 de maio (terça-feira), a Prefeitura de Valadares comunicou, de forma oficial, a mudança no sistema de nota fiscal. A partir disso, desde às 23h de quinta-feira (30) o atual Sistema Emissor de Notas (SigISSQN) está desativado para dar lugar à nova plataforma. De acordo com a Administração Municipal, a suspensão do serviço se estenderá até o dia 7 de junho.
No dia em que a Prefeitura tornou pública a decisão, a Gestão Municipal informou que todas as emissões de notas referentes ao mês de maio deveriam acontecer antes do dia 30, por causa do intervalo de uma semana para a completa implantação do novo sistema.
