O Tribunal de Contas iniciou processo de fiscalização em todos os municípios mineiros para verificar como eles estão enfrentando os obstáculos impostos pela pandemia na área da Educação Pública, visando garantir ambientes de qualidade durante a situação de calamidade. Para isso, o TCEMG enviou, no final de maio, um questionário a todos os prefeitos e controladores internos para subsidiar as ações de fiscalização. As respostas DEVEM ser enviadas à Corte de Contas mineira em prazo máximo de 15 dias após o recebimento.
O questionário foi elaborado em oito dimensões, entre elas: práticas pedagógicas durante o período de suspensão de aulas presenciais; planejamento das ações e dos ambientes de aprendizagem; avaliação e comprovação das atividades remotas; formação e atuação dos professores, incluindo previsão de vacinação do grupo; retorno às aulas presenciais, incluindo idas e vindas durante o período de calamidade; merenda escolar e ações de monitoramento da qualidade e do nível de aprendizagem dos estudantes no período.
Outro aspecto relevante do questionário é a adoção do projeto “Permanência escolar na pandemia”, desenvolvido pelo Instituto Rui Barbosa e pelo Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional (Iede), que tem como objetivo mapear a permanência dos estudantes nas redes municipais e estaduais durante este período, por meio da criação do Indicador de Permanência Escolar. No questionário, prefeitos devem informar ainda as estratégias adotadas para evitar o abandono escolar no período de calamidade.
O Tribunal reforça que as respostas ao questionário são obrigatórias, por se tratar de uma ação de fiscalização do TCEMG, e devem ser enviadas tempestivamente.
