Novas medidas passam a valer a partir desta quinta-feira (19)
O prefeito André Merlo declarou, na tarde de quarta-feira (18), situação de emergência de saúde pública em Governador Valadares, em razão da pandemia do coronavírus (Covid-19). O objetivo é o enfrentamento da emergência e determinação de medidas, decisão respaldada em decretos do Ministério da Saúde e do Estado. O Município tem 37 casos suspeitos, três descartados e nenhum confirmado.
O Decreto 11.123, de 18 de março de 2020, prevê a realização compulsória de exames médicos, testes laboratoriais, coleta de amostras clínicas, vacinação e outras medidas preventivas, tratamentos médicos específicos, estudo ou investigação epidemiológica e requisição de bens e serviços.
Ficam determinadas as seguintes medidas: suspensão, a partir desta quinta-feira (19), e por prazo indeterminado, de todos os eventos públicos agendados pela Administração Municipal, seja em locais abertos ou fechados. Também ficam vedadas as concessões de licenças ou alvarás, bem como suspensos os já concedidos para realização de eventos privados, para o qual se preveja a aglomeração de pessoas.
Ficam suspensas, também, as atividades do Museu da Cidade, Biblioteca Pública Municipal Professor Paulo Zappi, Centro Cultural Nelson Mandela, Parque Natural Municipal, Praça de Esportes e Centro Unificado de Esportes, Lazer e Artes (CEU das Artes), que funcionarão apenas em expediente interno; e, ainda, o atendimento externo, em todos os setores que funcionam no prédio da Prefeitura, incluindo a Central de Atendimento ao Cidadão (CAC) — a incidência de juros e multa sobre tributos e tarifas municipais deste período serão suspensos.
Confira outras determinações:
- Suspensão, até 31/03/2020, dos prazos em todos os processos administrativos como tributários e disciplinares;
- Recomendação para suspensão das atividades em locais abertos ao público, como igrejas, cinemas, bibliotecas, centros comunitários, academias;
- Diante da eventual inviabilidade de fechamento, que se reduza em pelo menos 50% o fluxo de pessoas nesses locais;
- Ficam suspensas, a partir de 19/03/2020, as atividades esportivas e culturais;
- Ficam suspensas, até 31/03/2020, as atividades das escolas da rede municipal e creches conveniadas;
- Os servidores com mais de 60 anos de idade deverão trabalhar em casa a partir desta quinta-feira (19); servidoras gestantes e outros com doenças pulmonares, respiratórias e pacientes oncológicos também;
- Os locais de grande circulação de pessoas, como estação rodoviária e aeroporto, por exemplo, deverão reforçar medidas de higienização;
- Pessoas postas em isolamento por determinação médica deverão cumprir rigorosamente o período de afastamento;
- O Procon deverá intensificar a fiscalização para inibir aumento de preços de produtos, serviços e insumos de combate e proteção.
“Não estamos medindo esforços para proteger a população, mas precisamos da cooperação de todos nesse momento. Quanto menos pessoas em circulação melhor”, esclareceu o prefeito após reunião do Sistema de Comando em Operações (SCO), na manhã de quarta-feira (18).
Fonte: Secom/PMGV
/ prefeito
