GOVERNADOR VALADARES – O prefeito de Governador Valadares, Coronel Sandro (PL), afirmou que está tranquilo e confiante diante da instauração de processo político-administrativo pela Câmara Municipal de Governador Valadares e que sua equipe já trabalha para comprovar a regularidade dos atos questionados na denúncia. Em nota oficial divulgada nesta terça-feira (3), ele informou que a defesa será apresentada dentro do prazo legal, acompanhada da documentação necessária.
Coronel Sandro ressaltou que a equipe técnica da administração iniciou imediatamente a análise do caso. Segundo ele, os esclarecimentos serão apresentados dentro do prazo legal, acompanhados da documentação necessária para demonstrar a regularidade dos atos questionados.
“Em respeito à população de Governador Valadares, informo que, diante da instauração de processo político-administrativo pela Câmara Municipal no dia 02 de março, minha equipe técnica já está elaborando a devida defesa, que será apresentada no prazo legal, acompanhada de documentação que comprova a regularidade dos fatos.”
Em outro trecho da nota, o prefeito entende que questionamentos e apurações integram o funcionamento das instituições democráticas e fazem parte das responsabilidades de quem ocupa cargo público. Ele acrescentou que encara o momento com serenidade e confiança na lisura da atuação administrativa.
“Ressalto que o exercício de um cargo público naturalmente nos expõe a questionamentos, o que faz parte da vida democrática e do processo de fiscalização. Recebo esse momento com respeito às instituições e absoluta tranquilidade quanto à correção da nossa atuação.”
Ao final da nota, o Coronel Sandro reforçou que os serviços públicos e os projetos em andamento não serão afetados pelo processo e que a administração mantém o foco nas demandas da cidade.
“Tranquilizo todos os cidadãos e cidadãs de Valadares: a gestão municipal segue firme, com responsabilidade administrativa, obras em andamento, serviços mantidos e compromisso permanente com o desenvolvimento da cidade.”
Denúncia aponta suspeita de sobrepreço e questiona a legalidade da contratação do transporte escolar
A representação indica possíveis irregularidades na contratação da nova empresa responsável pelo transporte escolar no município. Com base em análise técnica do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, a denúncia reúne extensa documentação, incluindo planilhas, notas fiscais e empenhos, e coloca em dúvida a legalidade do procedimento adotado pela administração.
Entre os pontos destacados estão indícios de aumento expressivo de valores em comparação ao contrato anterior, reajustes considerados elevados nas rotas e na remuneração de monitores, além de questionamentos quanto ao uso da modalidade de credenciamento por meio de consórcio. A representação também menciona o início da prestação do serviço antes da formalização do contrato e a edição de decreto de reconhecimento de dívida para quitar despesas sem empenho prévio, prática que, segundo o documento, pode contrariar normas do Direito Financeiro.
Comissão Processante terá até 90 dias para finalizar um relatório
Após a denúncia ser aceita pelo plenário, foi realizado sorteio para definir os membros da Comissão Processante (CP), encarregada de conduzir os trabalhos. O colegiado será presidido por Amaral do Povo (Avante), terá Lei do Mãe de Deus (PMB) como relator e contará com Jamir Calili (PP) como membro.
A comissão deve iniciar as atividades ainda nesta semana. Caberá ao grupo conduzir a fase de instrução do processo, assegurando o contraditório e a ampla defesa, e, ao final, elaborar um relatório que será submetido à apreciação e votação do plenário.
De acordo com o Decreto-Lei nº 201/1967, que dispõe sobre a responsabilidade de prefeitos e vereadores, a comissão tem prazo de até 90 dias, contados a partir da notificação do denunciado, para concluir os trabalhos, incluindo a instrução, a emissão do parecer final e o julgamento pelos vereadores.
